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Governo Federal

Lula assina pacote de medidas voltadas para a comunidade negra

Entre as medidas que serão assinadas pelo presidente, estão o Programa Nacional de Ações Afirmativas, com investimento de R$ 9 milhões.

Congresso em Foco

20/11/2023 | Atualizado às 14:58

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Nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o presidente Lula (PT), assina um Pacote pela Igualdade Racial, composta de um conjunto de 13 ações apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Entre as medidas que serão assinadas pelo presidente, estão o Programa Nacional de Ações Afirmativas busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões. Assista aqui:   [embed]https://www.youtube.com/live/n-wuHO9fgdA[/embed]   Esta será a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A data, que é feriado em alguns estados e municípios, foi instituída como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no início do primeiro governo Lula, assim como o MIR.  
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