TSE libera imagem de Lula no comitê de João Henrique

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou regular o uso da imagem do presidente Lula no comitê de campanha do prefeito de Salvador (BA), João Henrique (PMDB), que concorre à reeleição. A decisão foi publicação em sessão extraordinária da corte eleitoral neste sábado.

O ministro Joaquim Barbosa negou recurso da coligação do candidato Walter Pinheiro (PT), que entrou com representação pedindo a proibição da veiculação da imagem de Lula ao candidato peemedebista em material de propaganda impresso.

A coligação de Pinheiro argumenta que, pelo fato de o presidente ser filiado ao PT e de não integrar a coligação de João Henrique, a imagem de Lula ao poderia ser utilizada pela campanha adversária.

Por sua vez, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que “não há legislação que proíba o uso da imagem do chefe do Poder Executivo na propaganda eleitoral impressa”. Segundo ele, a única vedação de imagem “restringe-se à propaganda veiculada no rádio e na televisão”. (Rodolfo Torres)