Senado aprova empresa responsável por pré-sal

Fábio Góis 

O plenário do Senado aprovou há pouco o Projeto de Lei 5939/09, que prevê a criação da Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa 100% estatal que vai gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal (jazida do minério cuja descoberta, na Bacia de Santos, foi anunciada em 2006 pela Petrobras). A matéria foi aprovada por meio de acordo de líderes e, como só recebeu modificação de redação (alteração do nome), será enviada a sanção presidencial.

A empresa fará o monitoramento das atividades relativas à extração de gás e petróleo, sob o regime de partilha, bem como participará dos consórcios futuros na disputa pela exploração na plataforma do pré-sal. As atividades sempre terão participação da Petrobras. A única restrição à PSSA diz respeito à venda: o projeto estabelece que o governo promoverá licitação para escolher a empresa responsável pela comercialização do minério.

A empresa terá sede em Brasília e centro de operações no Rio de Janeiro, de maneira a evitar que escritórios sejam abertos em outros estados. Entre outros pontos, o texto do projeto prevê a realização de auditoria independente para fiscalizar, anualmente, a movimentação financeira da estatal. Integrantes do conselho de administração terão mandato de quatro anos, com recondução única ao posto.

Inicialmente, o projeto de lei definia o nome “Petro-sal”, mas o termo já está registrado por uma companhia do Rio Grande do Norte. Trata-se do primeiro dos quatro projetos sobre o pré-sal analisados pelo Congresso (partilha, fundo social, petro-sal e capitalização da Petrobras), tendo sido aprovado na Câmara em novembro de 2009. Na ocasião, o então líder do PSDB, José Aníbal (SP), contestou a matéria. "A Petro-Sal é inútil. Isso vai ser um cabide de empregos, uma diretoria da ANP [Agência Nacional do Petróleo] resolveria isso", fustigou.

A nomenclatura oficial da empresa será Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás, mas o termo reduzido será utilizado informalmente. Durante a votação simbólica no plenário – em que PSDB, DEM e o governista independente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) encaminharam voto contra –, Tasso Jereissati (PSDB-CE) fez graça com a mudança de nome. “Não entendi... O nome será PT S.A.?”, ironizou o senador, que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Depois da aprovação do PL 5939, o plenário do Senado segue com a apreciação de propostas de emenda à Constituição e demais projetos de lei. Ao chegar ao Senado nesta quarta-feira (7), o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que 96 proposições aguardam apreciação em plenário, mas nem todas são consensuais.