Senado aprova MP que beneficia mais de 90 mil servidores
Congresso em Foco
19/11/2008 | Atualizado 25/11/2008 às 21:19
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O Senado aprovou há pouco o texto-base da medida provisória (MP 440/08) que promove a reestruturação da composição remuneratória de vários cargos do serviço público federal. Na prática, a MP beneficia diversos setores do funcionalismo, e representa um impacto de R$ 20,4 bilhões para os cofres públicos, em reajustes progressivos escalonados até 2011.
São 12 as categorias profissionais – as chamadas carreiras de Estado – beneficiadas pela MP 440/08: diplomatas, fiscais do Trabalho, auditores da Receita Federal, advogados da União, entre outras (veja lista completa abaixo). Também serão contemplados os policiais civis dos chamados territórios extintos – os atuais estados de Rondônia, Acre, Roraima e Amapá. Para todas as categorias, os reajustes serão concedidos em três vezes, um a cada ano.
Ao todo, são 91.308 servidores civis contemplados com as recomposições salariais, dos quais 45.661 em atividade, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas.
Já em 2008, a MP vai custar R$ 1,9 bilhão ao erário. No ano que vem, os gastos decorrentes dos planos de carreira serão de R$ 4,7 bilhões. No ano seguinte, serão R$ 6,6 bilhões em despesas salariais. E, em 2011, o dispêndio será de R$ 7,2 bilhões.
Na próxima sessão deliberativa do plenário, 11 destaques apresentados à MP serão apreciados. Relator da matéria, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), já avisou que votará pela rejeição de todos os destaques. (Fábio Góis)
As categorias contempladas pela MP 440/08:
1. diplomata;
2. analista de comércio exterior;
3. auditor da Receita Federal;
4. especialista em políticas públicas e gestão governamental;
5. economista especialista do Banco Central;
6. auditor fiscal do Trabalho;
7. auditor de finanças e controle;
8. auditor de planejamento e orçamento;
9. analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep);
10. servidores de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA);
11. analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
12. inspetor da CVM.
