Eduardo Militão

Em tramitação há 11 anos na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC 334/96) que pretende acabar com a contratação de parentes de autoridades no serviço público volta a ganhar fôlego depois de repousar por dois anos na gaveta.

Na reunião de amanhã (11) com os líderes partidários, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (SP), vai propor a retomada da discussão da proposta para que ela seja aprovada até o fim deste semestre, mesmo que, para isso, as regras se tornem menos rigorosas do que as previstas inicialmente.

A tarefa não será das mais simples. Segundo levantamentos dos jornais Correio Braziliense e Folha de São Paulo, pelo menos 51 deputados empregam 68 familiares em seus gabinetes em Brasília ou nos estados. Só com eles, a Câmara gasta R$ 3,6 milhões ao ano (leia mais).

Enquanto a PEC 334/96, de autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), caminha a passos lentos no Congresso, o Ministério Público de alguns estados tem conseguido demitir centenas de familiares de prefeitos, vereadores, governadores, magistrados, e conselheiros de contas (leia mais).

Apresentada em 1996 para regulamentar o artigo 37 da Constituição, a proposta foi objeto de estudos de uma comissão em 2005. O grupo analisou a proposição junto com outras tantas idéias para eliminar o nepotismo – a maioria para coibir a prática em círculos restritos. A PEC de Arantes é abrangente: proíbe contratar parentes sem concurso no Executivo, Legislativo, Judiciário, no Ministério Público, nos Tribunais de Contas, no âmbito da União, estados e municípios.

De acordo com o presidente da comissão encarregada estudar o assunto, deputado Carlos Manato (PDT-ES), o tema ficou em segundo plano quando estouraram as crises do mensalão e dos  sanguessugas. Além disso, muitos parlamentares defendem abertamente a prática (leia).

Chingalia pediu a Manato que articule um consenso entre os líderes para pôr a matéria em votação o mais breve possível. Para o petista, a PEC antinepotismo precisa ser modificada para ter chances de ser aprovada.

Mais dócil

Na última semana de março, Manato foi atrás dos líderes com um texto “mais dócil” em mãos. O deputado apresentou a eles uma alternativa ao substitutivo da PEC, com emendas supressivas para manter a essência do projeto e obter a simpatia dos parlamentares.

O novo texto que foi sugerido continua a proibir o nepotismo em todos os poderes e âmbitos da administração pública. Proíbe o chamado nepotismo cruzado – aquele em que, por exemplo, um deputado contrata o parente de outro, e esse, por sua vez, retribui a gentileza na mesma moeda. Veda a contratação de parentes até o terceiro grau, como pais, filhos, tios e sobrinhos – primos podem ser empregados. E determina percentuais mínimos de funções de confiança e cargos comissionado reservados a servidores de carreira.