Mesa da Câmara propõe redução da cota de passagens

Edson Sardinha e Lúcio Lambranho 

A Mesa Diretora da Câmara encaminhou hoje (24) para o Plenário um projeto de resolução (leia a íntegra) que extingue a cota mensal de passagens aéreas e reduz em 20% o benefício a que têm direito os 513 deputados federais. As medidas chegaram a ser anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na última quarta-feira (22). Mas ontem, após pressão de deputados, Temer decidiu transferir a palavra final sobre o assunto para o Plenário.

A proposta fechada nesta sexta-feira garante a cada parlamentar um crédito equivalente ao custo de quatro trechos aéreos, de ida e volta, da capital do estado de origem a Brasília. Os valores variam de R$ 3.764,58, para a bancada do Distrito Federal, a R$ 14.989,85, para os deputados de Roraima. 

Mas pelo texto, os líderes partidários continuarão a receber um valor de 25% a mais sobre a dos deputados de Roraima, a maior cota entre todos os estados.  

O texto revoga o Ato 42, da Mesa Diretora, de 2000, assinado pelo próprio Temer, durante sua primeira gestão na Câmara, que instituiu a cota de passagens e abriu caminho para o uso do benefício por terceiros, inclusive em viagens internacionais.

O projeto restringe a utilização da verba de transporte aéreo ao próprio parlamentar e a viagens nacionais. Viagens de assessores serão custeadas pela Câmara apenas mediante autorização prévia da Casa.

A proposta também proíbe que um parlamentar acumule os créditos de passagem de um ano para o outro e ainda extingue os valores adicionais a que os integrantes da Mesa Diretora e os líderes partidários têm hoje para gastar em passagens aéreas.

As mudanças nas regras foram motivadas por uma série de reportagens exclusivas publicadas pelo Congresso em Foco desde a terça-feira da semana passada (leia mais).

O projeto da Mesa foi encaminhado ao Plenário e deve ser votado na próxima terça-feira (28). Caso seja aprovado regime de urgência para que a proposta seja votada no mesmo dia, o projeto só poderá ser alterado por emendas com o apoio de 101 deputados - um quinto da Câmara - ou de líderes que representem esse mesmo número de parlamentares. É o que prevê o artigo 120, parágrafo 4º, do Regimento Interno.

Mas a proposta corre o risco de não ser votada na próxima semana caso o regime de urgência não seja aprovado. Nesse cenário, deputados que queiram mudar o texto terão de aguardar a nomeação de um relator pelo presidente da Câmara.

Hoje cada deputado tem direito a um crédito mensal para usar com passagens aéreas. O valor varia conforme o estado de origem. Com a redução em 20% da cota, a Câmara diz que espera economizar R$ 20 milhões. Só em 2008, a Casa gastou R$ 78,5 milhões com passagens.

O valor destinado a cada bancada estadual é reajustado a cada seis meses. A tabela em vigor, publicada em fevereiro deste ano, estipula cotas que variam de R$ 4.705,72, para os deputados que representam o Distrito Federal, a R$ 18.737,44, para os representantes de Roraima.
 
As cotas foram criadas em 2000 pelo próprio Temer. Até então, as regras das passagens aéreas eram ditadas pelo Ato 4, de 1971, que garantia aos deputados quatro passagens aéreas gratuitas por mês, uma das quais entre Brasília e a antiga capital federal, o Rio de Janeiro. A mudança foi justificada, na ocasião, como uma necessidade do exercício do mandato. Os parlamentares se queixavam que, com a restrição das viagens ao estado de origem, não podiam visitar outras unidades da Federação para participar de debates nacionais.

O ato normativo de 2000 foi alterado em 2002 pelo então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). Na época, a Mesa decidiu beneficiar seus integrantes e os líderes partidários com um acréscimo na cota mensal de passagens aéreas. O adicional, em vigor até hoje, garante aos titulares da Mesa um adicional equivalente a 70% da maior cota (Roraima). Já os suplentes da Mesa e os líderes de partidos têm direito um adicional de 25%.