Câmara debate projeto que extingue cotas de passagens
Congresso em Foco
26/4/2009 8:56
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Renata Camargo
Os líderes de partidos e a Mesa Diretora da Câmara se reúnem na próxima terça-feira (28) pela manhã para discutir a pauta de votações do plenário. Apesar de a pauta ainda estar trancada por duas medidas provisórias, o projeto de resolução que extingue a cota mensal de passagens aéreas e restringe o uso só para parlamentares e assessores a serviço pode ser votado prioritariamente.
Ainda não há consenso sobre o tema. Sob protesto de um grupo que defende que parentes também têm direito a utilizar as passagens da Câmara, os líderes terão que costurar um acordo para que o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), na tentativa de moralizar os gastos da Casa, não seja desvirtuado.
Como mostrou o Congresso em Foco, um dos fortes articuladores desse grupo que quer manter o privilégio das passagens para familiares, o deputado Silvio Costa (PMN-PE), decidiu mudar de estratégia para não cair na condenação da opinião pública. Silvio declarou ao site que refletiu e decidiu que irá "militar" para que o projeto de resolução seja aprovado sem resistências.
Essa mudança de rumo nas articulações pode ajudar o presidente Temer a melhorar a imagem da Câmara e a sua própria imagem. Como revelou o site, foi Temer quem assinou, em 2000, o Ato 42 da Mesa Diretora, que instituiu a cota de passagens e abriu caminho para o uso do benefício para terceiros, inclusive em viagens internacionais. Naquela época, Temer estava em sua primeira gestão como presidente.
Proposta
Em meio à crise imposta por denúncias de maus gastos do dinheiro público, a Câmara buscará esta semana uma solução para o impasse das passagens, conforme recomendou o presidente Lula na última sexta-feira (24) (leia). Ainda na terça, os deputados pretendem votar o projeto de resolução que impõe novas regras à compra de bilhetes com recursos do Legislativo.
Em plenário, os parlamentares vão votar o projeto que extingue a cota mensal e reduz em 20% o benefício a que têm direito os 513 deputados. A proposta garante a cada parlamentar um crédito que equivale ao custo de quatro trechos aéreos (ida e volta), da capital do estado de origem a Brasília. Os valores variam de R$ 3.764,58, para deputados do Distrito Federal, até R$ 14.989,85, para a bancada de Roraima.
Pelas novas regras, somente os deputados poderão viajar pelas passagens pagas pela Câmara. Assessores a serviço também poderão fazer uso do recurso, desde que previamente autorizado pela Mesa. A medida proíbe ainda que os parlamentares acumulem os créditos de passagens de um ano para o outro.
As mudanças foram motivadas por uma série de denúncias publicadas pelo Congresso em Foco e com repercussão em toda a imprensa do país. (Leia sobre a farra das passagens). O projeto, inicialmente, seria instituído apenas a partir da decisão da Mesa, mas o presidente Temer preferiu passar a proposta para o plenário, onde o projeto poderá sofrer diversas alterações.
Polêmica
Mesmo com as atenções voltadas para os gastos com passagens, os deputados terão também outros desafios durante a semana. A pauta do plenário segue trancada por duas MPs relevantes. A primeira delas, a MP 457/09, permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as dívidas com o INSS.
A medida altera a Lei 11.196/05, que trata sobre o parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais. Ela abrange dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 e vale também para débitos com autarquias e fundações de Seguridade Social.
A segunda MP que tranca a pauta deve causar mais polêmica. A Medida Provisória 458/09 acelera o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. O texto original, no entanto, foi bastante modificado pelo relator da proposta, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Entre os pontos de divergência, está a permissão para que proprietários de outras terras e empresas se beneficiem dessa regularização simplificada de posses e a introdução de um dispositivo que legaliza terras com reserva legal - área de vegetação preservada - abaixo dos limites permitidos por lei. (leia notícias relacionadas abaixo)
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