Ministério Público aponta uso irregular de passagens

Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
 
Enquanto a Câmara tenta respaldar o uso irrestrito da cota de passagens aéreas pelos deputados, o Ministério Público Federal (MPF) dá mais um passo na investigação sobre o caso. A procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende decidiu desmembrar a apuração em seis inquéritos civis públicos.
 
Na justificativa das cinco portarias publicadas no Diário Oficial da Justiça, no último dia 19, Anna Carolina afirma que as informações levantadas até o momento "indicam sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados".
 
A posição da procuradora contraria o parecer jurídico contratado pela Câmara, ao custo de R$ 80 mil, que concluiu que foram legais todas as viagens feitas por parlamentares, familiares, artistas e amigos com recursos da Câmara. O parecer jurídico contradiz a análise ética, encomendada pela Casa por R$ 70 mil (leia mais).
 
A constatação da procuradora Anna Carolina de que há irregularidades graves no uso da cota também se contrapõe à decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de arquivar a denúncia contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o benefício público para transportar artistas para um camarote de sua propriedade no Carnatal, em Natal (leia mais).
 
Segundo a assessoria do MPF em Brasília, o desmembramento mantém o caso sob a responsabilidade da procuradora da República, que eventualmente poderá acionar as procuradorias da República nos estados. Ana Carolina alega que a divisão pretende dar "maior otimização" às investigações em curso com a divisão da análise dos dados.   
 
Divisão regional
 
O inquérito foi dividido de acordo com o estado de origem dos deputados. Um deles investigará os deputados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo vai apurar os casos envolvendo parlamentares de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Piauí. O terceiro, os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O quarto, deputados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O quinto se debruçará sobre os dados das bancadas de São Paulo e do Mato Grosso Sul.
 
Os deputados dos demais oito estados (Goiás, Mato Grosso, Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia) e do Distrito Federal serão investigados no processo original, aberto ainda em 2005 para apurar a denúncia de que dois ex-deputados tinham vendido créditos da cota da Câmara para agências de viagem (leia mais). Lino Rossi e Thaís Barbosa respondem na Justiça por improbidade administrativa. A ação tramita na 13ª Vara da Justiça Federal no DF.
 
Há dois meses o Ministério Público Federal enviou uma recomendação ao presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando mais rigidez no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares diante de diversas irregularidades observadas, como as reveladas pelo Congresso em Foco.

Recomendação
 
O MPF identificou que os parlamentares estavam viajando para regiões diferentes de suas bases eleitores e transportando familiares e eleitores. Para os procuradores da República que assinaram a recomendação, o Ato da Mesa 42, de 2000, então vigente, já era suficiente para proibir essa e outras práticas, como voos internacionais, repasse dos bilhetes para terceiros e o uso por congressistas licenciados (caso dos ministros) ou ex-parlamentares.
 
Apesar disso, o MPF recomendou à Câmara que a legislação fosse mais clara quanto à proibição. "A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais", sustentaram os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, Carlos Henrique Martins Lima e Daniela Batista Ribeiro (leia a íntegra).
 
Denúncias em série
 
Uma comissão de sindicância apura na Câmara a denúncia de venda de créditos por parlamentares e funcionários de gabinetes para agências de viagem. Conforme revelou o Congresso em Foco, o benefício foi usado por parlamentares em viagens de turismo com a família e para transporte de artistas (leia aqui e aqui), por ex-deputados  e ex-senadores e até por ministros.
 
Em entrevista a este site, Temer garantiu na semana passada que "casos graves" no uso das passagens, como comércio de bilhetes em agências de viagens e o transporte de times de futebol, feito pelo deputado Eugênio Rabelo (PR-CE), são "completamente diferentes" do que foi mostrado no parecer jurídico. "A comissão de sindicância está apurando rigorosamente. Se houver venda de cota de passagens, não há dúvida que isso vai para a Corregedoria, para o Conselho de Ética, etecétera, etecétera e etecétera", declarou.