Projeto do pré-sal ainda obstrui pauta na Câmara
Congresso em Foco
29/11/2009 6:00
A-A+
[caption id="attachment_37132" align="alignleft" width="300" caption="Lula com mãos sujas de petróleo do pré-sal, ainda em 2008: votações de alto interesse para Planalto às vésperas das eleições de 2010"]
[/caption]
[/caption]Renata Camargo
O impasse em torno da partilha dos royalties do pré-sal continua a ser a principal tarefa a ser resolvida pela Câmara nesta semana. Nas últimas duas sessões plenárias, os deputados não conseguiram chegar a um entendimento em torno do regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração das reservas do pré-sal.
O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe que o total de royalties a ser pago passe de 10% para 15% sobre o petróleo ou gás natural produzido. Desse percentual, 25% seriam para os estados produtores e 6% para os municípios produtores. (leia mais sobre o regime de partilha)
As bancadas de estados não produtores, no entanto, pedem também 1/3 dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal. Mas os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores, não aceitam diminuir os percentuais a que têm direito pelas regras vigentes e barram a votação.
Antes de votar os projetos do pré-sal, entretanto, os parlamentares precisam votar a MP 470/09, que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal o montante de R$ 6 bilhões em títulos públicos. A medida define regras para o parcelamento de dívidas sobre o crédito-prêmio do IPI, um direito dos exportadores.
Nas sessões extraordinárias, uma outra polêmica ainda não tem entendimento entre os parlamentares. Está pronta para ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios, que efetiva como titulares, sem concurso público, cerca de cinco mil responsáveis por cartórios.
A PEC já foi retirada de pauta pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), por ele considerar o texto da matéria inadequado. Temer já colocou aos líderes que a proposta só vai em votação se ela for adequada.
Com informações da Agência Câmara
