Câmara adia votação de impeachment de Arruda

Congresso em Foco

4/3/2010 12:52

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Deputados distritais adiaram para as 18h desta quinta-feira (4) a votação do processo de impeachment do governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). A decisão ocorreu após análise de um parecer feito pela Comissão Especial da Câmara Legislativa, que recomendou o adiamento por causa de ser necessário o intervalo de 48 horas da publicação do pedido de impeachment.

A votação do pedido estava marcada para as 10 horas de hoje, quando completariam as 48 horas desde a leitura do parecer do relator, Chico Leite (PT). Mas o texto só foi publicado no Diário Oficial às 17h30. O prazo foi um dos quatro argumentos apresentados pela defesa do governador preso ontem à presidência da Câmara Legislativa. Os advogados de Arruda alegaram que o tempo determinado de 48 horas não seria cumprido.

A decisão de adiar a votação foi tomada por 17 votos e cinco ausências, admitindo os pareceres do deputado Chico Leite (PT) e da Procuradoria da Câmara, que reforçaram a necessidade de se observar o prazo legal de 48 horas entre a publicação da leitura do parecer em plenário e a votação. Estavam ausentes no momento da votação os seguintes distritais: Aguinaldo de Jesus (PRB), Alírio Neto (PPS), Paulo Roriz (DEM), Raad Massouh (DEM) e o suplente Wigberto Tartuce (PMDB).

O argumento dos deputados foi de não deixar o processo ter falhas jurídicas, apesar da falha reconhecida pelos próprios parlamentares. Mesmo com a negação, por parte do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), de um mandado de segurança por parte da defesa do governador pedindo o adiamento da votação. A defesa entrou com um embargo de declação questionando a determinação.