PEC 300: agentes são barrados na Câmara e entram pelo Senado

Fábio Góis

Centenas de policiais e bombeiros militares já estão a postos nas dependências do Congresso à espera da aprovação da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial provisório de policiais e bombeiros militares – R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente. Caso a proposição não seja aprovada hoje (terça, 25), eles ameaçam ficar aquartelados nas dependências da Câmara, onde tramita a PEC, em sinal de protesto.

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Impedidos de entrar no plenário da Câmara, onde a matéria deve ser votada hoje, dezenas deles deram a volta no prédio do Congresso e entraram pelo Senado. Outros foram estão “contidos” em uma sala da taquigrafia, como disse à reportagem o policial legislativo Francisco de Assis Moraes, da coordenação da Polícia Orgânica da Câmara, responsável pelo controle interno da Casa.

“Já conversamos com as lideranças deles, mas é complicado”, disse Francisco, explicando que a polícia legislativa aguarda o fim da reunião do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários para então tomar providências. A PEC 300 foi posta como primeiro item da pauta. O assunto tira o sono do governo: por estimativa da equipe econômica, a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões ao ano. 

“Nós já recomendamos ao presidente Temer que não autorize [a entrada dos agentes em plenário]. Se a proposta não for aprovada, eles disseram que vão permanecer na Casa”, completou Francisco, com receio de que a situação fuja de controle durante a sessão desta terça-feira.

A orientação da polícia legislativa foi uma resposta à reação das centenas de policiais e bombeiros nas galerias do plenário, na semana passada, a mais uma rodada de deliberações dos deputados sem resultados conclusivos. Discutida há meses, a matéria não entrou em votação e, no início da madrugada de quinta-feira (20), os ânimos se exaltaram – e cantos de protesto foram entoados pela categoria (leia mais).

O texto-base da PEC 300 já foi aprovado em primeiro turno na Câmara, mas houve apresentação de quatro destaques – que, na prática, desfiguram a proposta (leia mais). Para que o primeiro turno seja concluído, os deputados têm de votar os destaques. Após essa fase, a matéria deverá ser apreciada em segundo turno para só então seguir para o mesmo procedimento no Senado – que reservou a sessão plenária não deliberativa desta terça-feira (25) para uma sessão de homenagem aos defensores públicos.