Pré-sal: novo acordo adia votação de Fundo Social

Fábio Góis
Depois de questionamentos regimentais e algum bate-boca no plenário do Senado, um acordo de líderes adiou para amanhã (quarta, 9) a votação do Projeto de Lei 07/2010, que cria o chamado Fundo Social do Pré-Social. A matéria, que foi aprovada em 23 de fevereiro na Câmara como PL 5940/09, teve parecer brevemente lido em plenário pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Diversos senadores manifestaram objeção a pontos do relatório, que será discutido e votado nesta quarta-feira.

O “fundo soberano”, como gosta de definir o deputado Antônio Palocci (PT-SP), será criado para reunir todos os recursos provenientes da extração de petróleo da camada pré-sal. A ideia do governo, autor dos quatro projetos do pré-sal enviados em agosto de 2008 ao Congresso, é transformar toda a riqueza do petróleo pré-sal em um valor a longo prazo, a ser aplicado em programas diversos.

O adiamento foi provocado, entre outros, pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que questionou a ausência de discussões sobre as alterações feitas por Jucá no texto originário da Câmara, bem como as mudanças operadas nas comissões no Senado. O parecer do peemedebista substituiu os relatórios das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE).

"Queríamos debates, queríamos audiências públicas, e a única que conseguimos fazer sobre a capitalização não contou com a presença de ninguém do governo, o que não deixou de ser uma descortesia. Na verdade, uma falta de responsabilidade dos técnicos do governo", reclamou o tucano.

O parecer elaborado por Jucá define a gestão dos fundos provenientes da extração do pré-sal, incluindo-se o sistema de gerência financeira, os critérios de investimento dos recursos e a priorização dos setores de aplicação dos recursos (educação, cultura, saúde pública, previdência social, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas).

Capitalização, partilha e concessão

A contraproposta de Jucá à oposição, prontamente aceita em plenário, foi a leitura do parecer de outros dois projetos referentes à extração do pré-sal: a capitalização da Petrobras e a reformulação do regime de distribuição dos recursos, que será de concessão para as áreas já licitadas e de partilha entre os estados e municípios da federação para os contratos posteriores. Trata-se do projeto mais polêmico entre os quatro sobre o tema.

As matérias devem ser discutidas e votadas já nesta quarta-feira (9). O acordo costurado entre Jucá e os líderes oposicionistas levou, há duas semanas, à retirada da urgência na tramitação (o recurso permite o envio direto ao plenário, sem necessidade de análise em comissões) do Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petrosal, estatal responsável por centralizar as atividades de exploração do minério. Aprovado pela Câmara em novembro de 2009, o texto-base da matéria cria e define a Petrosal como empresa 100% estatal com a prerrogativa de gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, com mandato fixo para os conselheiros da empresa e quarentena para os diretores da empresa (saiba mais sobre a matéria).

Segundo o plano de votações apresentado por Jucá e acordado entre os pares, amanhã também será analisado o projeto que dispõe sobre a capitalização da Petrobras. Aprovado em março deste ano, o texto-base prevê que a União poderá vender à estatal, sem licitação, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas na camada do pré-sal. A proposta também autoriza o governo a participar do aumento de capital da Petrobras com títulos da dívida pública (leia mais).

O acordo definiu ainda que apenas depois da eleições de outubro o último e mais polêmico dos projetos - o que regulamenta a distribuição dos royalties (direitos compensatórios em razão dos impactos sócio-ambientais decorrentes das atividades de exploração).

"Quero garantir aqui que nós votaremos os royalties no dia 9 de novembro, uma quarta-feira, depois de debater nas comissões, encontrando uma proposta que seja equilibrada e que não tire do fluxo financeiro do Rio de Janeiro nem do Espírito Santo", discursou Jucá da tribuna, enfatizando que o dinheiro proveniente da exploração é "necessário e já utilizado nos orçamentos dos dois estados".