PEC da Felicidade pode ser votada na CCJ

Rudolfo Lago

A PEC da Felicidade, proposta de emenda constitucional que estabelece que os direitos previstos na Constituição são fundamentais para a busca da felicidade, pode dar um importante passo hoje no rumo da sua aprovação. A PEC, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amanhã (10), com chances de vir a ser votada.  A proposta já tem parecer favorável, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). 

A PEC altera o artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais, como saúde e educação. Pelo texto proposto por Cristovam, esses direitos tornam-se "essenciais à busca da felicidade. O artigo passa a ter a seguinte redação: “são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

A modificação é uma tentativa de reforço para a concretização desses direitos. De forma menos abstrata, passa-se a considerar que aqueles que não conseguiram acesso a esses direitos fundamentais não têm as condições mínimas para gozarem de felicidade. Essa é uma tendência moderna de se enxergar indicadores de um país, defendida pela Organização das Nações Unidas. Por essa tendência, estabelece-se que o desenvolvimento de um país se dá pelo grau de felicidade e satisfação de seus cidadãos.

A PEC da Felicidade é uma iniciativa do Movimento Mais Feliz e visa reforçar direitos e garantias já previstos na Constituição. “Mais do que ter previsto na Constituição que tais direitos são deveres de nosso Estado, queremos fazer com que ele assuma a responsabilidade por oferecer condições básicas para que seus cidadãos busquem a felicidade com dignidade, a partir de um ponto onde todos são iguais e têm as mesmas oportunidades para partir rumo a essa busca; a felicidade como norteadora de políticas públicas”, considera Mauro Motoryn, idealizador do Movimento Mais Feliz.

Ao mesmo tempo em que tramita no Senado a PEC de Cristovam Buarque, proposta idêntica tramita na Câmara. Na Câmara, a PEC, com o mesmo teor, é de autoria da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB/RS).

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