Líderes buscam acordo para votar royalties do pré-sal

Renata Camargo
Os líderes de partido da base e da oposição na Câmara se reúnem hoje (30), às 16h30, para tentar chegar a um acordo sobre a pauta de votações do plenário da Casa. Líderes da base aliada reforçaram nesta manhã a intenção de votar o projeto do marco regulatório do pré-sal, que cria o fundo social e redistribui os royalties da nova camada de petróleo, e sinalizaram a votação de projetos polêmicos como a legalização dos bingos.

Para viabilizar a votação do pré-sal ainda neste ano, a base aliada precisa negociar com a oposição a apreciação do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que organiza a destinação de recursos para a área da saúde. A proposta cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substituirá a CPMF, mas a oposição quer derrubar essa parte da proposta.

Deputados governistas querem negociar também a votação do projeto de lei que legaliza os bingos no Brasil. Desde 2005, essa prática é proibida no país. Parlamentares favoráveis à matéria afirmam que a legalização dos bingos vai ampliar os recursos para a saúde. Segundo previsões, se a atividade se tornar legal poderá render cerca de R$ 9 bilhões anuais em impostos diretos para o país.

Na manhã de hoje, após se reunir, a base definiu ainda que quer priorizar a votação do projeto que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza, da proposta que regulamenta a Lei Kandir e o Plano Nacional de Viação. A votação da PEC 300, que estabelece o piso salarial de polícias e bombeiros, não foi colocada como uma das prioridades da base.