Pré-sal: estados produtores fazem novas sugestões
Congresso em Foco
17/10/2011 | Atualizado 17/1/2013 às 18:16
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[caption id="attachment_54570" align="alignleft" width="315" caption="Tempo nublado: milhares de toneladas de óleo pré-sal ainda nem foram extraídas do fundo do oceano e já provocam "crise federativa", observou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)"]
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Perto do fim do prazo para votar a lei dos royalties do pré-sal (direitos sobre recursos), parlamentares representantes de estados produtores de petróleo se reuniram hoje (17) com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto de lei que estabelece novas divisões da receita advinda da exploração. O encontro serviu para a apresentação de novas propostas que levariam ao aumento da arrecadação total, a fim de reparar os estados não produtores, que atualmente reivindicam a partilha dos royalties para todos os entes federativos. Já os produtores, chamados estados confrontantes, temem perder receitas das quais são dependentes.
O grupo defendeu a criação de um novo imposto sobre a exportação do óleo, o que geraria mais de R$ 7 bilhões por ano, como apontou em plenário nesta segunda-feira (17) o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o petista, a receita decorrente do mecanismo poderia ser dividida entre os estados não-produtores.
Os senadores também propuseram aumentar a alíquota dos royalties de 10% para 20% em campos do pré-sal que ainda serão licitados. Com base no balanço de 2010, a alteração de taxa propiciaria uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação de royalties para R$ 19,8 bilhôes.
Além dessa proposta, o grupo também sugeriu a atualização da regra de recolhimento das participações especiais, tributo recolhido junto às empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, considerados os novos campos de pré-sal descobertos. No entanto, os royalties não estão inclusos nessa conta.
De acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o esforço maior deve vir das empresas petrolíferas, que pagam o menor imposto do mundo. Caso as propostas não sejam acatadas pelo relator, o senador Lindbergh Farias afirmou que trabalhará para derrubar o projeto no Plenário do Senado.
Ainda de acordo com o petista, caso o projeto seja aprovado também na Câmara e a presidente Dilma Rousseff o sancione, a disputa chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lindbergh, a discussão sobre os royalties evidenciou o que chamou de "crise federativa". "Ela chegou de vez, e estamos jogando tudo para o STF decidir", afirmou.
Participaram também da reunião a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Reação
Vital do Rêgo garantiu que vai apresentar seu relatório amanhã, seguindo o cronograma estipulado. O projeto deve ser votado pelo plenário já nesta quarta-feira (19).
Ainda hoje, o senador peemedebista deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a conclusão do relatório. O governo não está satisfeito com a proposta apresentada pelo senador na semana passada, que reduz de 50% para 40% a parcela da União na participação especial. Vital também anunciou que tratará com o ministro sobre a proposta feita pelos estados produtores. Para ele, a reação por parte do governo será negativa.
De acordo com o relator, a resposta da equipe econômica é fundamental para concluir seu parecer. "Tenho encontrado muita resistência do Governo à ideia de reduzir para 40% a parcela da Participação Especial da União, por isso eu chamei o Renan [Calheiros, líder do PMDB no Senado], o Henrique [Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara] e o Paulo Teixeira [líder do PT na Câmara] para tentarmos um contato. Vamos ficar em reunião constante para conseguirmos cumprir o compromisso de entregar o parecer amanhã", disse.
Discussão
O projeto que está gerando tantos embates, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), é uma alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. O PLS 448/11 estima para 2012 uma arrecadação com o petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial.
Os estados produtores são contrários à emenda porque não querem perder recursos. A emenda foi vetada pelo ex-presidente Lula, e a votação desse veto está prevista para o dia 26 de outubro, em sessão do Congresso.
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Perto do fim do prazo para votar a lei dos royalties do pré-sal (direitos sobre recursos), parlamentares representantes de estados produtores de petróleo se reuniram hoje (17) com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto de lei que estabelece novas divisões da receita advinda da exploração. O encontro serviu para a apresentação de novas propostas que levariam ao aumento da arrecadação total, a fim de reparar os estados não produtores, que atualmente reivindicam a partilha dos royalties para todos os entes federativos. Já os produtores, chamados estados confrontantes, temem perder receitas das quais são dependentes.
O grupo defendeu a criação de um novo imposto sobre a exportação do óleo, o que geraria mais de R$ 7 bilhões por ano, como apontou em plenário nesta segunda-feira (17) o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o petista, a receita decorrente do mecanismo poderia ser dividida entre os estados não-produtores.
Os senadores também propuseram aumentar a alíquota dos royalties de 10% para 20% em campos do pré-sal que ainda serão licitados. Com base no balanço de 2010, a alteração de taxa propiciaria uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação de royalties para R$ 19,8 bilhôes.
Além dessa proposta, o grupo também sugeriu a atualização da regra de recolhimento das participações especiais, tributo recolhido junto às empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, considerados os novos campos de pré-sal descobertos. No entanto, os royalties não estão inclusos nessa conta.
De acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o esforço maior deve vir das empresas petrolíferas, que pagam o menor imposto do mundo. Caso as propostas não sejam acatadas pelo relator, o senador Lindbergh Farias afirmou que trabalhará para derrubar o projeto no Plenário do Senado.
Ainda de acordo com o petista, caso o projeto seja aprovado também na Câmara e a presidente Dilma Rousseff o sancione, a disputa chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lindbergh, a discussão sobre os royalties evidenciou o que chamou de "crise federativa". "Ela chegou de vez, e estamos jogando tudo para o STF decidir", afirmou.
Participaram também da reunião a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Reação
Vital do Rêgo garantiu que vai apresentar seu relatório amanhã, seguindo o cronograma estipulado. O projeto deve ser votado pelo plenário já nesta quarta-feira (19).
Ainda hoje, o senador peemedebista deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a conclusão do relatório. O governo não está satisfeito com a proposta apresentada pelo senador na semana passada, que reduz de 50% para 40% a parcela da União na participação especial. Vital também anunciou que tratará com o ministro sobre a proposta feita pelos estados produtores. Para ele, a reação por parte do governo será negativa.
De acordo com o relator, a resposta da equipe econômica é fundamental para concluir seu parecer. "Tenho encontrado muita resistência do Governo à ideia de reduzir para 40% a parcela da Participação Especial da União, por isso eu chamei o Renan [Calheiros, líder do PMDB no Senado], o Henrique [Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara] e o Paulo Teixeira [líder do PT na Câmara] para tentarmos um contato. Vamos ficar em reunião constante para conseguirmos cumprir o compromisso de entregar o parecer amanhã", disse.
Discussão
O projeto que está gerando tantos embates, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), é uma alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. O PLS 448/11 estima para 2012 uma arrecadação com o petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial.
Os estados produtores são contrários à emenda porque não querem perder recursos. A emenda foi vetada pelo ex-presidente Lula, e a votação desse veto está prevista para o dia 26 de outubro, em sessão do Congresso.
