Para comprovar corrupção, não é necessário o ato de ofício
Congresso em Foco
1/10/2012 7:00
A-A+
[caption id="attachment_45500" align="alignleft" width="319" caption="Se os entendimentos usados agora pelos ministros do STF tivessem prevalecido na época, Collor provavelmente não teria sido absolvido das acusações de corrupção"]
[fotografo]Valter Campanato/ABr[/fotografo][/caption]Junto com a tese de caixa 2, um outro argumento das defesas tem sido combatido pelos ministros: o ato de ofício. Em 1994, quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello acabou absolvido pelo STF, um dos argumentos usados para não condená-lo foi a falta de comprovação de que ele praticou algum ato como presidente diretamente relacionado com a vantagem que ele teria recebido. Na época, ficou comprovado que o ex-tesoureiro da campanha de Collor Paulo César Farias, o PC, comprou um Fiat Elba para o então presidente. A inexistência de comprovação de algo que Collor tivesse feito em benefício de PC em troca do automóvel que ganhara de presente resultou na sua absolvição.
Agora, os ministros passaram a entender que não há necessidade de comprovação do ato de ofício, se fica claro que o agente público de fato recebeu dinheiro indevido. Em determinado momento do julgamento, o ministro Luiz Fux chegou a fazer um paralelo com a situação de um guarda de trânsito que aceita propina para deixar de multar um motorista. Segundo Fux, mesmo que ele mais tarde multe o infrator, o ato de corrupção está caracterizado, uma vez que ele, efetivamente, aceitou o dinheiro da corrupção.
Investigação da CPI
Outro fator que, na época, serviu para inocentar Collor não o beneficiaria agora, caso fosse hoje seu julgamento. A composição do STF de então não considerou na sua análise os indícios colhidos na CPI do PC. Agora, as provas, indícios de depoimentos colhidos na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, estão sendo considerados.
Inicialmente, o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de corrupção passiva por não ter ficado comprovado o ato de ofício. Depois, com a postura dos outros colegas, mudou de opinião. “Assentei lendo entre aspas os votos de colegas de que hoje basta o recebimento da vantagem ilícita”, disse.
Mas ele, até agora, não se manifestou se houve ou não a compra de votos ou de apoio político. Da mesma forma, outros integrantes da corte, como José Dias Toffoli e Rosa Weber. A expectativa é que se pronunciem na parte final do item 6, quando serão analisadas as acusações de corrupção passiva contra José Dirceu, José Dirceu, Delúbio Soares e outras sete pessoas.
Veja os réus que fazem parte da compra de apoio político
Para parte dos ministros, não é preciso comprovar o ato de ofício para condenar por corrupção ativa. Mas, ainda que se considerasse isso necessário, os ministros ressaltam que, no caso dos parlamentares que receberam dinheiro, o ato de ofício não se limitaria necessariamente a votar em favor do governo no plenário. Os parlamentares da base aliada também exercem funções de liderança, participam de comissões, apresentam e relatam projetos. Em todas essas atividades, eles também atuam ou não para ajudar aos governos. “Veja tudo o que aconteceu: mudança de partido, o apoio, mais de 100 parlamentares andaram reforçando os outros partidos. O que se quer: uma escritura pública ou um decreto presidencial com um recibo?”, argumenta o ministro Gilmar Mendes.
Quadrilha
Uma tese colocada na quinta-feira pode mudar parte do julgamento. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, com argumentos diferentes, entenderam que não houve formação de quadrilha entre os réus do mensalão no item 6. Para Rosa, não ficou comprovada a união para cometer crimes. Na visão dela, o que houve foi a ocorrência de casos em coautoria.
Já para Cármen Lúcia, a tese defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), da ocorrência de diferentes núcleos com quadrilha, não ficou provada. A posição ainda é minoritária, já que nem relator ou revisor tiveram este entendimento. Mas é possível que as posições de Rosa e Cármen Lúcia não ganhem maior amparo junto aos demais ministros. “Tudo indica que era uma organização, trata-se de um caso clássico de quadrilha”, considera, por exemplo Gilmar Mendes.
Saiba mais sobre o Congresso em Foco
[fotografo]Valter Campanato/ABr[/fotografo][/caption]Junto com a tese de caixa 2, um outro argumento das defesas tem sido combatido pelos ministros: o ato de ofício. Em 1994, quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello acabou absolvido pelo STF, um dos argumentos usados para não condená-lo foi a falta de comprovação de que ele praticou algum ato como presidente diretamente relacionado com a vantagem que ele teria recebido. Na época, ficou comprovado que o ex-tesoureiro da campanha de Collor Paulo César Farias, o PC, comprou um Fiat Elba para o então presidente. A inexistência de comprovação de algo que Collor tivesse feito em benefício de PC em troca do automóvel que ganhara de presente resultou na sua absolvição.
Agora, os ministros passaram a entender que não há necessidade de comprovação do ato de ofício, se fica claro que o agente público de fato recebeu dinheiro indevido. Em determinado momento do julgamento, o ministro Luiz Fux chegou a fazer um paralelo com a situação de um guarda de trânsito que aceita propina para deixar de multar um motorista. Segundo Fux, mesmo que ele mais tarde multe o infrator, o ato de corrupção está caracterizado, uma vez que ele, efetivamente, aceitou o dinheiro da corrupção.
Investigação da CPI
Outro fator que, na época, serviu para inocentar Collor não o beneficiaria agora, caso fosse hoje seu julgamento. A composição do STF de então não considerou na sua análise os indícios colhidos na CPI do PC. Agora, as provas, indícios de depoimentos colhidos na CPI dos Correios, que investigou o mensalão, estão sendo considerados.
Inicialmente, o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de corrupção passiva por não ter ficado comprovado o ato de ofício. Depois, com a postura dos outros colegas, mudou de opinião. “Assentei lendo entre aspas os votos de colegas de que hoje basta o recebimento da vantagem ilícita”, disse.
Mas ele, até agora, não se manifestou se houve ou não a compra de votos ou de apoio político. Da mesma forma, outros integrantes da corte, como José Dias Toffoli e Rosa Weber. A expectativa é que se pronunciem na parte final do item 6, quando serão analisadas as acusações de corrupção passiva contra José Dirceu, José Dirceu, Delúbio Soares e outras sete pessoas.
Veja os réus que fazem parte da compra de apoio político
Para parte dos ministros, não é preciso comprovar o ato de ofício para condenar por corrupção ativa. Mas, ainda que se considerasse isso necessário, os ministros ressaltam que, no caso dos parlamentares que receberam dinheiro, o ato de ofício não se limitaria necessariamente a votar em favor do governo no plenário. Os parlamentares da base aliada também exercem funções de liderança, participam de comissões, apresentam e relatam projetos. Em todas essas atividades, eles também atuam ou não para ajudar aos governos. “Veja tudo o que aconteceu: mudança de partido, o apoio, mais de 100 parlamentares andaram reforçando os outros partidos. O que se quer: uma escritura pública ou um decreto presidencial com um recibo?”, argumenta o ministro Gilmar Mendes.
Quadrilha
Uma tese colocada na quinta-feira pode mudar parte do julgamento. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, com argumentos diferentes, entenderam que não houve formação de quadrilha entre os réus do mensalão no item 6. Para Rosa, não ficou comprovada a união para cometer crimes. Na visão dela, o que houve foi a ocorrência de casos em coautoria.
Já para Cármen Lúcia, a tese defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), da ocorrência de diferentes núcleos com quadrilha, não ficou provada. A posição ainda é minoritária, já que nem relator ou revisor tiveram este entendimento. Mas é possível que as posições de Rosa e Cármen Lúcia não ganhem maior amparo junto aos demais ministros. “Tudo indica que era uma organização, trata-se de um caso clássico de quadrilha”, considera, por exemplo Gilmar Mendes.
Saiba mais sobre o Congresso em Foco
