PT quer rediscutir polêmica nova política antidrogas

Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o projeto de lei que pretende tornar mais rígida a política antidrogas no país ainda divide os deputados. A bancada do PT na Casa quer mais prazo para rediscutir a proposta que, entre outras coisas, aumenta a penalidade para traficantes e prevê a internação involuntária de dependentes químicos por até seis meses. Vice-líder do partido na Câmara, Erika Kokay (DF) diz que o texto proposto pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS) precisa de ajustes, pois apresenta "uma série de equívocos" e "retrocessos". "A intenção do projeto é louvável, porque também estamos preocupados com a questão das drogas. Não somos contra isso. Mas há uma série de equívocos no texto que tornam as propostas ineficazes", explica Erika Kokay. Para a deputada, a proposta não diferencia claramente traficante de usuário, o que pode levar à prisão de pessoas que apenas utilizam a droga para consumo próprio. "Pelo texto, o usuário de drogas não tem nenhum espaço de fala e nenhum protagonismo no processo. Ele vai ser trancafiado em qualquer hipótese. É uma forma de limpeza social onde o estado pode colocar o usuário na cadeia ou em um sistema manicomial. Isso é fruto de uma política autoritária e retrógrada que comprovadamente não deu certo", afirma Erika Kokay. "Fast-food" Para aprofundar a discussão da proposta, o PT vai propor a criação de uma comissão temática, em conjunto com o Senado. "Queremos enfrentar o problema tanto quanto ele [Osmar Terra], mas com uma avaliação séria e não com uma proposta fast-food para dar a impressão de que estamos fazendo alguma coisa", critica a vice-líder petista. [caption id="attachment_106720" align="alignright" width="285" caption="Para Érika, projeto não enfrenta problemas sociais por trás do consumo de drogas como o crack"]O projeto está pautado para ser analisado na sessão desta terça-feira (2), mas a ausência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se submeteu na semana passada a um procedimento cirúrgico e está afastado dos trabalhos na Casa, pode adiar a votação. O PT foi a única que obstruiu a votação da urgência do texto, aprovada em 12 de março, com 344 votos a favor, seis contrários e seis abstenções. A proposta O Projeto de Lei 7663/2010 propõe a internação involuntária de dependentes químicos por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. A proposta não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. A proposição também amplia a articulação federativa nas ações antidrogas, dividindo a competência nessa área entre a União, estados e municípios. Segundo Osmar Terra, o objetivo do texto é complementar as leis em vigor para extinguir lacunas ainda existentes. "Guerra contra as drogas" Para Erika Kokay, o enfrentamento às drogas deve envolver os aspectos sociais que levam ao consumo de entorpecentes, principalmente em relação ao crack. "Pelo texto do projeto, parece que o crack surgiu do nada e agora precisa de um herói para salvar a população, como nos filmes hollywoodianos. O consumo do crack deriva de problemas sociais gravíssimos e isso é que deve ser enfrentado", defende. A proposta, com o espírito das políticas de "guerra contra as drogas", segue o caminho oposto ao de abordagens alternativas para a questão, adotadas com sucesso em países como Portugal e Espanha. Para especialistas da área, o projeto de lei antidrogas da Câmara levará ao aumento da demanda por entorpecentes e não é eficaz para combater a violência. O Congresso em Foco procurou o deputado Osmar Terra ontem para ouvi-lo a respeito da proposta e das críticas do PT ao seu projeto de lei, mas não houve retorno.   Veja mais: Câmara dá urgência a polêmica política antidrogas Câmara quer tornar política antidrogas mais rígida Proposta da Câmara para política antidrogas gera críticas Juristas querem descriminalizar uso de drogas no novo Código Penal Link para o projeto aprovado na comissão especial da Câmara Curta o Congresso em Foco no Facebook Siga o Congresso em Foco no Twitter