CGU diz que não defende o fim dos tribunais de contas

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em nota ao Congresso em Foco que é contra a extinção dos tribunais de contas no Brasil, apesar de publicar em seu site proposta nesse sentido. A assessoria da CGU esclareceu que a proposta é de autoria de "alguns membros de organizações da sociedade civil". A sugestão foi feita em um evento realizado em Brasília, entre os dias 15 e 17 de março, para discutir medidas para o plano do Governo Aberto. O nome dessas pessoas não pôde ser informado porque, segundo a CGU, não há registros no evento da identificação de cada um. Conforme a CGU, a proposta teve apenas 12 de 324 votos para ser priorizada. Mesmo assim, foi uma das 17 mais votadas no encontro, o que a levou a ser incluída no caderno de propostas do Governo Aberto. A CGU garante, no entanto, que vai rejeitar a medida. "A CGU não apoia nenhuma proposta de extinção dos Tribunais de Contas", enfatizou o órgão de controle interno do governo federal. Parceria Na nota, a Controladoria defende a criação de um portal de dados de contas públicas, a ser feito em parceria entre o tribunal e a CGU: "Sobre essa, a CGU informa que tem interesse em discutir a questão com o Tribunal de Contas da União." Apesar das queixas das três entidades dos tribunais de contas (Ampcon, ANTC e Audicon), cujos diretores consideram que o órgão comandado por Jorge Hage tem intenções de substituí-los, a Controladoria destaca a importância da função das cortes de contas. "A CGU está convicta que o TCU desempenha um importante e essencial papel constitucional (...). Esse papel é fundamental não só para a melhoria da gestão e dos gastos públicos, mas também  para a consolidação de um Estado democrático", diz a nota enviada ao Congresso em Foco. O órgão destaca a parceria com os tribunais.  "A CGU considera o TCU como um grande parceiro estratégico e, ao longo de sua atuação, tem realizado diversas ações conjuntas com o TCU". Veja a íntegra da nota da CGU Veja a íntegra da nota das entidades dos tribunais Site da CGU publica proposta de extinção dos tribunais de contas Curta o Congresso em Foco no Facebook Siga o Congresso em Foco no Twitter