Lucio Bernardo Jr./Câmara dos DeputadosA Câmara oficializou nesta quarta-feira (10) a rejeição do projeto da "cura gay". Desta forma, a proposta foi devolvida ao autor, deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Ele, no entanto, ainda pode recorrer ao plenário e pedir a tramitação. Caso isso não ocorra, o texto é definitivamente arquivado.
O argumento usado pela Mesa Diretora para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo 993/13 é que a proposta é anti-regimental. Em 2 de julho, os deputados aprovaram um pedido do deputado João Campos (PSDB-GO), e autorizaram a retirada de tramitação da proposta.
Dois dias depois, Anderson Ferreira apresentou uma proposta idêntica. No entanto, o regimento interno da Câmara prevê que uma proposta arquivada só pode ser reapresentada com conteúdo idêntico no ano seguinte. Porém, o deputado pernambucano pretende usar uma brecha na norma para levar o texto ao plenário.
O artigo 104 do regimento interno prevê que uma proposição retirada não pode ser apresentada na mesma sessão legislativa, "salvo deliberação do plenário". Ao devolver a proposta ao autor, foi aberto prazo para apresentação de recurso.
O texto revoga uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) proibindo o tratamento de homossexualidade como doença. A proposta original, de João Campos, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara. Sem apoio do partido, o tucano apresentou o requerimento para retirar a matéria de tramitação.
