Perdão de multa para partidos une do PT ao PL; veja como cada senador votou

Governistas e oposicionistas deram um tempo na disputa política e se uniram para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2023) que perdoa as multas aplicadas aos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas. O governo liberou a bancada; já a oposição orientou o voto a favor da medida. No plenário, em primeiro turno, foram 51 votos a favor e 15 contrários. Eram necessários ao menos 49 votos. Por acordo, a proposta foi submetida ao segundo turno, imediatamente, sem a exigência do prazo de cinco sessões. Desta vez, foram 54 votos favoráveis e 16 contrários. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral. Além disso, concede "imunidade tributária" aos partidos e federações e inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil. Os partidos políticos pressionavam pela aprovação do texto para poder regularizar sua situação na Justiça eleitoral. O período oficial de campanha começa nesta sexta-feira (16). Segundo a ONG Transparência Partidária, a medida pode ter impacto de até R$ 23 bilhões sobre os cofres públicos. Veja como os senadores votaram em primeiro turno, por estado: A favor Alan Rick (União-AC) Marcio Bittar (União-AC) Sérgio Petecão (PSD-AC) Rodrigo Cunha (Podemos-AL) Davi Alcolumbre (União-AP) Eduardo Braga (MDB-AM) Angelo Coronel (PSD-BA) Jaques Wagner (PT-BA) Otto Alencar (PSD-BA) Augusta Brito (PT-CE) Izalci Lucas (PL-DF) Leila Barros (PDT-DF) Fabiano Contarato (PT-ES) Vanderlan Cardoso (PSD-GO) Wilder Morais (PL-GO) Bene Camacho (PSD-MA) Weverton (PDT-MA) Jayme Campos (União-MT) Nelsinho Trad (PSD-MS) Soraya Thronick (Podemos-MS) Tereza Cristina (PP-MS) Castellar Neto (PP-MG) Sergio Moro (União-PR) André Amaral (União-PB) Daniella Ribeiro (PSD-PB) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Beto Faro (PT-PA) Jader Barbalho (MDB-PA) Fernando Dueire (MDB-PE) Humberto Costa (PT-PE) Ciro Nogueira (PP-PI) Jussara Lima (PSD-PI) Marcelo Castro (MDB-PI) Carlos Portinho (PL-RJ) Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Romário (PL-RJ) Flávio Azevedo (PL-RN) Luiz Carlos Heinze (PP-RS) Confúcio Moura (MDB-RO) Marcos Rogério (PL-RO) Dr. Hiran (PP-RR) Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Beto Martins (PL-SC) Esperidião Amin (PP-SC) Jorge Seif (PL-SC) Laércio Oliveira (PP-SE) Rogério Carvalho (PT-SE) Marcos Pontes (PL-SP) Eduardo Gomes (PL-TO) Irajá (PSD-TO) Dorinha Seara (União-TO) Contra Fernando Farias (MDB-AL) Renan Calheiros (MDB-AL) Eduardo Girão (Novo-CE) Damares Alves (Republicanos-DF) Magno Malta (PL-ES) Ana Paula Lobato (PDT-MA) Rosana Martinelli (PL) Cleitinho (Republicanos-MG) Flávio Arns (PSB-PR) Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Styvenson Valentim (Podemos-RN) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Paulo Paim (PT-RS) Jaime Bagattoli (PL-SC) Mara Gabrilli (PSD-SP) No segundo turno, além dos senadores acima, também votaram a favor da proposta Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Margareth Buzetti (PSD-MT). Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou contra a PEC.