Senado aprova urgência para votação do mínimo

Fábio Góis
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Executivo que fixa o salário mínimo em R$ 545. A aprovação do documento, que foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), leva a matéria à condição de prioridade da pauta de votações em plenário.

A apreciação do projeto está prevista para amanhã (quarta, 23). Com 54 senadores na base aliada (são 81 os representantes no Senado), o projeto do governo deve alcançar uma aprovação fácil, de forma que o novo valor já passe a ser praticado a partir de março. Para que seja aprovada, a matéria deve alcançar a metade mais um dos senadores presentes (maioria simples).

O projeto de lei em trâmite no Senado foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira (16), em meio à pressão por valores mais elevados de reajuste e questionamentos sobre o poder conferido ao Executivo para reajustar o mínimo por decreto presidencial, anualmente. Partidos como PSDB e PPS já avisaram que, caso a proposição do governo seja aprovada, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo do decreto (artigo 3º).

Para janeiro do ano que vem, o projeto do governo estima um salário mínimo de R$ 616. De 2012 a 2015, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

Na votação na Câmara, a oposição apresentou emenda ao projeto que fixava o mínimo em R$ 600. Em outra frente, parte da base governista alinhada às centrais sindicais queria aumento para R$ 560 (o valor em vigência é de R$ 540).

Essa emenda foi encampada pelo deputado Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) e pelo DEM, e reuniu 120 votos. Mas a base conseguiu 361. Já a emenda de R$ 600, defendida pelo PSDB, reuniu só 106 votos ? inclusive o do governista Tiririca (PR-SP), que alegou ter errado na hora de registrar seu voto no sistema eletrônico. Nessa votação, a base reuniu 376 votos.

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