Câmara aprova plebiscitos para criação de estados

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Mário Coelho

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) dois projetos de decreto legislativo para a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação de novas unidades da federação. Dessa forma, a população do Pará vai decidir se aceita ou não o desmembramento da unidade federativa para a formação de dois novos estados, do Carajás e do Tapajós. A proposta aprovada sobre o Carajás será promulgada, enquanto a do Tapajós ainda terá de passar pelo crivo dos senadores.

Caso a população decida pela criação da unidade federativa do Tapajós, ele terá 29 municípios das regiões Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense e será o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais. Em seu território, morariam cerca de 1,7 milhão de pessoas, em torno de 20% da atual população do Pará. A capital deve ser a cidade de Santarém, que possui atualmente 276 mil habitantes. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional ao Projeto de Decreto Legislativo 731/00, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Já o estado do Carajás vai englobar municípios localizados no sul e no sudeste paraense, que abrangem uma área de 284,7 mil km², onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado em novembro, seis meses após a publicação do decreto. O pleito será conduzido e fiscalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Se o resultado for favorável à criação do estado, a Assembleia Legislativa paraense discutirá os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial.

A aprovação dos dois plebiscitos contou com amplo apoio de parlamentares da base e da oposição. Somente o Psol se posicionou contra a consulta neste momento por conta do baixo quorum de deputados na sessão desta quinta-feira. "É um tanto irresponsável aprovar desta maneira", disse o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). Ele lembrou que, atualmente, tramitam no Congresso pelo menos 12 projetos que tratam da criação de novos estados. "É uma falácia achar que a criação de novos estados e municípios fortalece a federação", disparou.