Câmara dos Deputados
Governo ainda não tem votos para aprovar pacote fiscal, avalia Lira
Arthur Lira afirmou que o governo não tem votos suficientes para aprovar a urgência, em razão do impasse das emendas parlamentares
Congresso em Foco
4/12/2024 | Atualizado às 16:47
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo federal terá de trabalhar e dialogar com o Congresso para aprovar o pacote de corte de gastos. Em discurso no "Fórum jota: o Brasil em 10 anos", nesta quarta-feira (4), o deputado destacou ainda o papel do Parlamento para aprovar pautas do governo no setor econômico. "Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que cada Poder deve fazer", disse Lira.
Segundo ele, o governo não tem votos suficientes para aprovar a urgência nesta quarta-feira, em razão das divergências com as propostas e pelo impasse entre governo e congressistas no novo modelo das emendas parlamentares. Ele assegurou que mesmo assim, o pacote de corte de gastos será votado neste ano, pois infere diretamente no orçamento do próximo ano, que ainda não foi votado no Congresso.
"Todos os setores atingidos por essas medidas já estão em Brasília e todos estão se movimentando, essas medidas precisam ser votadas nessas três semanas porque temos um orçamento para entregar até o final do ano e precisa estar enquadrado dentro desse corte, dessa diminuição da velocidade da despesa", argumentou.
Dois projetos que compõem o pacote de ajuste fiscal foram incluídos na pauta de hoje para os deputados votarem a tramitação em regime de urgência. Caso a Câmara dos Deputados aprove a urgência, os textos já podem ser pautados no plenário e votados, sem precisar passar por comissões.
Na última semana, o Executivo apresentou as medidas que podem gerar economia de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Junto deste anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou a proposta de isentar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) daqueles que recebem até R$ 5 mil, promessa feita pelo presidente Lula durante campanha eleitoral. A medida, porém, deve ficar apenas para 2026, se aprovada pelo Congresso no próximo ano.
A proposta de urgência abrange:
- Projeto de Lei 4614/24: estabelece que o reajuste do salário mínimo será limitado pela inflação, com ganho real de 0,6% a 2,5%, em conformidade com os limites do arcabouço fiscal. Atualmente, a legislação prevê a correção pela inflação mais a variação do PIB.
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24: autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
