Apesar da crise na base aliada, o governo conseguiu hoje (28) uma vitória importante no Congresso. O Senado aprovou nesta tarde, em votação simbólica - sem contagem de votos -, o projeto que cria um novo modelo de aposentadoria para o serviço público federal. Em tramitação relâmpago, a proposta que iguala o teto da aposentadoria do serviço público ao da iniciativa privada e cria três fundos de pensão - um para cada poder da República -, foi aprovada entre ontem (27) e hoje por três comissões permanentes da Casa. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Previdência complementar de servidor vai a PlenárioClique aqui e veja outros destaques do dia no Congresso em Foco
O acordo para a votação da matéria foi feita mediante a promessa de apresentação de um novo projeto de lei que contemple o teor das emendas apresentadas pela oposição, mas rejeitadas pelo relator e líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). "Eu assumo o compromisso de analisar os destaques em outro projeto", disse o senador antes do debate sobre o projeto. A base aliada rejeitou as emendas para que o projeto não sofresse alteração e retornasse à Câmara dos Deputados.
O PLC 2/2012 estabelece que quem ingressar no serviço público após a vigência dos fundos receberá o valor da aposentadoria fixada pelo limite estabelecido pelo teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 3.916,20. Este é o mesmo valor pago aos funcionários da iniciativa privada.
A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.
A estratégia de apontar um relator para três comissões, definida no início do mês pelo antigo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acelerou a votação da proposta. O texto passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, hoje, pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Foi possível realizar a votação ainda hoje devido a aprovação realizada ontem da Medida Provisória 550/2011, que permite à União liberar subvenção econômica anual de R$ 25 milhões para financiar tecnologias a pessoas com deficiência. Dessa forma, a pauta do Plenário ficou liberada.
Governo tem estratégia para acelerar Funpresp no Senado"Traição"
Ao final da votação, sindicalistas contrários ao projeto cantaram o trecho "você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão", do samba "Vou festejar", famoso na voz de Beth Carvalho.
O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instituição dos fundos contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Quem quiser receber benefício maior, deverá contribuir para o regime complementar com um índice que ele mesmo estipular. O órgão governamental também será obrigado a pagar, em regime de paridade, mas o limite de contribuição nesse caso será de 8,5%.
A partir da sanção presidencial, cada poder terá 180 dias para criar seu fundo. Após a criação do fundo, a proposta será analisada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão não tem prazo para apresentar uma resposta. Por fim, depois de a Previc autorizar a instalação, são concedidos 240 dias para o fundo ser instalado.
No texto aprovado na Câmara, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pelo PSD que proíbe a mesma empresa de participar de diferentes licitações para administrar os fundos de pensões dos três poderes. Isso foi mantido pelo relator. No plenário, partidos da base e da oposição prometem apresentar emendas para modificar a proposta.
Câmara aprova texto-base da FunprespCâmara conclui votação da FunprespEntidades criticam aprovação da FunprespSaiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)
