Justiça
STF determina transferência de R$ 18,3 milhões de X e Starlink para conta da União
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X e da Starlink para os cofres da União
Congresso em Foco
13/9/2024 | Atualizado às 15:34
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Rede social X foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no fim de agosto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas bloqueadas do X, antigo Twitter, e da Starlink para os cofres da União. Ambas as empresas são de propriedade do bilionário sulafricano Elon Musk. A decisão do magistrado foi assinada na quarta-feira (11).
O montante a ser recebido pela União divide-se em R$ 7.282.135,14, da empresa X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86, da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. As contas estavam bloqueadas desde 29 de agosto, após decisão do ministro que reconhecia responsabilidade solidária das empresas, uma vez que são do mesmo dono.
Segundo Alexandre de Moraes, a decisão se deu no intuito de garantir o pagamento das multas do X pelo descumprimento de decisões judiciais da Corte. No último mês, a plataforma não acatou decisão do STF pela suspensão do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES), por ataques ao STF, e de outros investigados.
Além de descumprir o bloqueio dos perfis na plataforma, o dono da empresa, Elon Musk, anunciou em 17 de agosto o fechamento da sede do X no país, em retaliação às decisões judiciais e multas impostas. Diante da ausência de representante legal da companhia no país, Alexandre de Moraes determinou a designação de um dentro do prazo de 24h. Como não houve o anúncio, a rede social X está suspensa no Brasil desde o dia 30 do último mês.
Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú informaram ao STF que as transferências dos valores das contas bloqueadas de X e Starlink para a conta da União, no Banco do Brasil, foram realizadas efetivamente. Devido ao pagamento dos valores devidos, Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio imediatos das contas bancárias e ativos financeiros das empresas de Elon Musk.
