Luis Macedo/Câmara dos DeputadosA Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira (17) o relatório-geral do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724.
Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas. O deputado acatou 7,7 mil das 8.388 sugestões apresentadas.
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
Destaques
Após a aprovação do texto base, a CMO três destaques à proposta e rejeitou outros 178. Duas sugestões foram feitos pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). A primeiro retirou do texto a possibilidade de transferência de recursos orçamentários entre fundos constitucionais (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Nordeste - FDNE e do Centro-Oeste - FDCO) por decreto de crédito suplementar. "Não podemos retirar os recursos de fundo para outro, tirar do Norte e transferir para o Centro-Oeste", afirmou.
O segundo exige solicitação da emenda ou indicação do Legislativo para o Executivo poder remanejar recursos de emendas parlamentares individuais a partir de créditos suplementares do Executivo feitos por decreto. Pela redação original, o remanejamento poderia ser feito sem a solicitação do Legislativo.
O relator-geral da LOA para 2014 também atendeu demanda da bancada de Minas para remanejar recursos e destinar R$ 30 milhões para instituições federais de ensino superior no estado (R$ 10 milhões para a Universidade Federal de Lavras, R$ 10 milhões para a Universidade Federal de São João del Rey e R$ 10 milhões para o Instituto Federal do Sul de Minas).
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