Relator defende cassação de Jaqueline Roriz
Congresso em Foco
30/8/2011 | Atualizado às 18:44
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[caption id="attachment_50541" align="alignleft" width="300" caption="Para Carlos Sampaio, o vídeo em que Jaqueline recebe propina manchou a imagem da Câmara - Rodolfo Stuckert/Câmara"]
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O relator do caso Jaqueline Roriz (PMN-DF), Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu há pouco no plenário da Câmara a cassação da parlamentar brasiliense por quebra de decoro parlamentar. Na tribuna, ele dedicou boa parte do seu tempo para descontruir a tese da defesa que Jaqueline não pode ser processada por conta de um fato ocorrido antes de tomar posse.
Jaqueline entre a cassação e a absolvição
"Fato pretérito sabido não pode ser julgado", ressaltou o tucano, que é promotor de Justiça em São Paulo. Mas o caso de Jaqueline Roriz não tornou-se de conhecimento quanto ocorreu, mas somente em março deste ano. Para Sampaio, essa é a diferença que faz com que ela, então, tenha quebrado o decoro parlamentar. Para ele, como o vídeo veio à tona somente em março de 2011, e ele mostra alguém que naquele momento era deputada federal, a imagem da Câmara fica prejudicada. "Não abre um precedente para outros casos [de fatos ocorridos antes do mandato], isso é uma falácia", afirmou Sampaio. O receio que problemas ocorridos antes da posse possam resultar em processos contra outros deputados é apontado como o grande trunfo de Jaqueline para obter absolvição, na votação secreta.
É com base nesse raciocínio que parlamentares do baixo clero começaram a articular para livrar Jaqueline da cassação. Na sua defesa, a representante do Distrito Federal na Casa argumenta que, como o vídeo foi gravado em 2006, ela não pode perder o mandato. "Nenhum deputado vai responder por fatos notórios, por ação penal, por ação de improbidade. Porque, nesses casos, já se sabia do caso, e eles foram eleitos". Para Sampaio, a grande questão, no caso de Jaqueline, é se o conhecimento do seu delito teria levado ao mesmo resultado eleitoral. Os parlamentares que apareceram nos primeiros vídeos da Operação Caixa de Pandora ou foram cassados, como Eurides Brito, ou tiveram que renunciar para evitar a cassação.
Durante sua sustentação oral, Sampaio relembrou que Jaqueline Roriz chegou a simular indignação com o mensalão de Brasília quando os primeiros vídeos apareceram, e o dele não. O tucano disse que procurou saber a posição de Jaqueline quando os primeiros vídeos da Operação Caixa de Pandora foram divulgados. Na época, dois deputados distritais renunciaram ao mandato e uma - a peemedebista Eurides Brito - foi cassada. "Quanta desfacetez chamar de cara de pau, de mau caráter, dizer que a cidade sangra", recordou Sampaio, ao citar declarações de Jaqueline na época da instalação da CPI da Corrupção na Câmara Legislativa do DF. "Eu quero um julgamento ético-políticos. Esta Casa deve dar um resultado não diante de parâmetros judiciais, ninguém é juiz aqui", finalizou Sampaio. "Votemos em defesa deste parlamento", concluiu
Posicionamento
Quatro bancadas fecharam questão pela cassação. DEM, PPS, PSDB e Psol, o autor do requerimento no Conselho de Ética, definiram que suas bancadas devem votar pela perda do mandato de Jaqueline. Juntos, eles somam 111 deputados, bem abaixo do número necessário para cassá-la. Independentemente do quórum, são necessários 257 votos. A votação é secreta. "O parecer está bem fundamentado, a orientação para a bancada é votar pela cassação", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). "Vamos seguir o que recomenda o relatório do deputado Carlos Sampaio, aprovado no Conselho de Ética da Câmara com o apoio do PPS", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Além de manifestar apoio ao parecer pela perda de mandato de Jaqueline Roriz, o líder do DEM, ACM Neto (BA), afirmou que é difícil prever se ela será absolvida ou cassada.
O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas ele não veio à tona quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi deflagrada, em 27 de novembro de 2009. Na ocasião, a exibição de vídeos comprometeu a carreira política e outros deputados distritais, como Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (ex-PSC, sem partido) e Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido). A peemedebista teve o mandato cassado, enquanto os outros dois renunciaram para evitar a cassação. Na época, a hoje deputada federal não tinha mandato.
O dinheiro (R$ 50 mil), de acordo com nota oficial divulgada pela própria Jaqueline em fevereiro, foi usado para custear parte da campanha. Ela admitiu o uso de caixa 2, crime que prescreve logo depois das eleições. O relator do caso no Conselho de Ética usou como argumento o momento em que as imagens foram divulgadas, em fevereiro, para pedir a sua cassação. "A divulgação das imagens manchou a imagem do Legislativo", disse Sampaio quando apresentou seu parecer. Inicialmente, a votação não poderia ser acompanhada de dentro do plenário por jornalistas e assessores. No entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acabou mudando de ideia após consultar o corpo técnico da Casa. "Como já tivemos outras votações secretas, acredito que não teremos problemas", afirmou.
Neste momento, fala o advogado de defesa de Jaqueline, José Eduardo Alckmin. Ele tem até 35 minutos para falar sobre o caso. A parlamentar brasiliense assiste a sessão da primeira fileira do plenário.
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O relator do caso Jaqueline Roriz (PMN-DF), Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu há pouco no plenário da Câmara a cassação da parlamentar brasiliense por quebra de decoro parlamentar. Na tribuna, ele dedicou boa parte do seu tempo para descontruir a tese da defesa que Jaqueline não pode ser processada por conta de um fato ocorrido antes de tomar posse.
Jaqueline entre a cassação e a absolvição
"Fato pretérito sabido não pode ser julgado", ressaltou o tucano, que é promotor de Justiça em São Paulo. Mas o caso de Jaqueline Roriz não tornou-se de conhecimento quanto ocorreu, mas somente em março deste ano. Para Sampaio, essa é a diferença que faz com que ela, então, tenha quebrado o decoro parlamentar. Para ele, como o vídeo veio à tona somente em março de 2011, e ele mostra alguém que naquele momento era deputada federal, a imagem da Câmara fica prejudicada. "Não abre um precedente para outros casos [de fatos ocorridos antes do mandato], isso é uma falácia", afirmou Sampaio. O receio que problemas ocorridos antes da posse possam resultar em processos contra outros deputados é apontado como o grande trunfo de Jaqueline para obter absolvição, na votação secreta.
É com base nesse raciocínio que parlamentares do baixo clero começaram a articular para livrar Jaqueline da cassação. Na sua defesa, a representante do Distrito Federal na Casa argumenta que, como o vídeo foi gravado em 2006, ela não pode perder o mandato. "Nenhum deputado vai responder por fatos notórios, por ação penal, por ação de improbidade. Porque, nesses casos, já se sabia do caso, e eles foram eleitos". Para Sampaio, a grande questão, no caso de Jaqueline, é se o conhecimento do seu delito teria levado ao mesmo resultado eleitoral. Os parlamentares que apareceram nos primeiros vídeos da Operação Caixa de Pandora ou foram cassados, como Eurides Brito, ou tiveram que renunciar para evitar a cassação.
Durante sua sustentação oral, Sampaio relembrou que Jaqueline Roriz chegou a simular indignação com o mensalão de Brasília quando os primeiros vídeos apareceram, e o dele não. O tucano disse que procurou saber a posição de Jaqueline quando os primeiros vídeos da Operação Caixa de Pandora foram divulgados. Na época, dois deputados distritais renunciaram ao mandato e uma - a peemedebista Eurides Brito - foi cassada. "Quanta desfacetez chamar de cara de pau, de mau caráter, dizer que a cidade sangra", recordou Sampaio, ao citar declarações de Jaqueline na época da instalação da CPI da Corrupção na Câmara Legislativa do DF. "Eu quero um julgamento ético-políticos. Esta Casa deve dar um resultado não diante de parâmetros judiciais, ninguém é juiz aqui", finalizou Sampaio. "Votemos em defesa deste parlamento", concluiu
Posicionamento
Quatro bancadas fecharam questão pela cassação. DEM, PPS, PSDB e Psol, o autor do requerimento no Conselho de Ética, definiram que suas bancadas devem votar pela perda do mandato de Jaqueline. Juntos, eles somam 111 deputados, bem abaixo do número necessário para cassá-la. Independentemente do quórum, são necessários 257 votos. A votação é secreta. "O parecer está bem fundamentado, a orientação para a bancada é votar pela cassação", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). "Vamos seguir o que recomenda o relatório do deputado Carlos Sampaio, aprovado no Conselho de Ética da Câmara com o apoio do PPS", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Além de manifestar apoio ao parecer pela perda de mandato de Jaqueline Roriz, o líder do DEM, ACM Neto (BA), afirmou que é difícil prever se ela será absolvida ou cassada.
O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas ele não veio à tona quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi deflagrada, em 27 de novembro de 2009. Na ocasião, a exibição de vídeos comprometeu a carreira política e outros deputados distritais, como Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (ex-PSC, sem partido) e Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido). A peemedebista teve o mandato cassado, enquanto os outros dois renunciaram para evitar a cassação. Na época, a hoje deputada federal não tinha mandato.
O dinheiro (R$ 50 mil), de acordo com nota oficial divulgada pela própria Jaqueline em fevereiro, foi usado para custear parte da campanha. Ela admitiu o uso de caixa 2, crime que prescreve logo depois das eleições. O relator do caso no Conselho de Ética usou como argumento o momento em que as imagens foram divulgadas, em fevereiro, para pedir a sua cassação. "A divulgação das imagens manchou a imagem do Legislativo", disse Sampaio quando apresentou seu parecer. Inicialmente, a votação não poderia ser acompanhada de dentro do plenário por jornalistas e assessores. No entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acabou mudando de ideia após consultar o corpo técnico da Casa. "Como já tivemos outras votações secretas, acredito que não teremos problemas", afirmou.
Neste momento, fala o advogado de defesa de Jaqueline, José Eduardo Alckmin. Ele tem até 35 minutos para falar sobre o caso. A parlamentar brasiliense assiste a sessão da primeira fileira do plenário.
