Desembargador do TJDF mantém Cachoeira preso
Congresso em Foco
16/6/2012 | Atualizado 17/6/2012 às 11:19
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[caption id="attachment_76398" align="alignleft" width="280" caption="Com a decisão do TJDF, bicheiro vai continuar preso na penitenciária da Papuda, em Brasília. Foto: Lia de Paula/Agência Senado"]
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O 
desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Sérgio Bittencourt negou neste sábado (16) um habeas corpus apresentado pedindo a liberação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os advogados do contraventor tentavam a revogação do mandado de prisão preventiva expedido pela 5ª Vara Criminal de Brasília como resultado da Operação Saint Michel, da Polícia Civil e do Ministério Público do DF.
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No pedido de habeas corpus, a defesa de Cachoeira ressaltou que a prisão dele foi revogada pela Justiça Federal. E também que o próprio TJDF já liberou outras pessoas que foram presas na Operação Saint Michel. Entretanto, para o desembargador Bittencourt, existem motivos suficientes para tratar o bicheiro de forma diferente dos outros. Além disso, ele entende que a decisão do desembargador federal Fernando Tourinho Neto não influi na tramitação do caso.
"A meu sentir, a revogação da prisão decretada pela Justiça Federal não tem o condão de interferir análise do presente caso, na medida em que se trata de investigações e processos diversos. Assim, os fundamentos utilizados pelo eminente Desembargador Federal Tourinho Neto na decisão destacada pelos impetrantes não são hábeis a infirmar os fortes argumentos trazidos pela culta magistrada que prolatou a r. decisão atacada", afirmou o desembargador na decisão. Ele relatou o habeas corpus por ser o responsável pelo plantão do TJDF neste fim de semana.
Realizada em 12 de abril como um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, a Saint Michel investigou a atuação de Cachoeira no Distrito Federal, tanto como contraventor como na tentativa de fraudes em licitações. Como resultado, além da prisão preventiva de Cachoeira - que estava preso desde 29 de fevereiro -, foram presos o araponga Idalberto Matias, o Dadá, e o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu, entre outros. Os dois já foram liberados.
Esta não foi a única negativa enfrentada pelos advogados de Cachoeira na Justiça do DF. Ontem (15), a juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília Ana Cláudia Oliveira Barreto rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do bicheiro. Para a magistrada, "não houve qualquer mudança na situação fática que ensejou a decretação da prisão cautelar". Ela considera que o contraventor continua "representando risco à ordem pública".
A posição da Justiça do DF contrasta com a decisão tomada ontem pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) Fernando Tourinho Neto. Ele determinou a soltura imediata do bicheiro. Como a organização foi desmontada pela PF na Operação Monte Carlo, Cachoeira não oferece mais perigo. "Atualmente, o quadro é outro. A poeira assentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada", afirmou o relator.
Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro. Primeiro, ficou na penitenciária federal de Mossoró (RN). Depois, acabou transferido para a ala federal dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Com as diferentes decisões, a única alteração na situação do bicheiro deve ser a mudança para uma outra ala dentro da penitenciária da capital.
Entenda a situação dos processos desdobrados do caso Cachoeira
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O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Sérgio Bittencourt negou neste sábado (16) um habeas corpus apresentado pedindo a liberação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os advogados do contraventor tentavam a revogação do mandado de prisão preventiva expedido pela 5ª Vara Criminal de Brasília como resultado da Operação Saint Michel, da Polícia Civil e do Ministério Público do DF.
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No pedido de habeas corpus, a defesa de Cachoeira ressaltou que a prisão dele foi revogada pela Justiça Federal. E também que o próprio TJDF já liberou outras pessoas que foram presas na Operação Saint Michel. Entretanto, para o desembargador Bittencourt, existem motivos suficientes para tratar o bicheiro de forma diferente dos outros. Além disso, ele entende que a decisão do desembargador federal Fernando Tourinho Neto não influi na tramitação do caso.
"A meu sentir, a revogação da prisão decretada pela Justiça Federal não tem o condão de interferir análise do presente caso, na medida em que se trata de investigações e processos diversos. Assim, os fundamentos utilizados pelo eminente Desembargador Federal Tourinho Neto na decisão destacada pelos impetrantes não são hábeis a infirmar os fortes argumentos trazidos pela culta magistrada que prolatou a r. decisão atacada", afirmou o desembargador na decisão. Ele relatou o habeas corpus por ser o responsável pelo plantão do TJDF neste fim de semana.
Realizada em 12 de abril como um desdobramento da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, a Saint Michel investigou a atuação de Cachoeira no Distrito Federal, tanto como contraventor como na tentativa de fraudes em licitações. Como resultado, além da prisão preventiva de Cachoeira - que estava preso desde 29 de fevereiro -, foram presos o araponga Idalberto Matias, o Dadá, e o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu, entre outros. Os dois já foram liberados.
Esta não foi a única negativa enfrentada pelos advogados de Cachoeira na Justiça do DF. Ontem (15), a juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília Ana Cláudia Oliveira Barreto rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do bicheiro. Para a magistrada, "não houve qualquer mudança na situação fática que ensejou a decretação da prisão cautelar". Ela considera que o contraventor continua "representando risco à ordem pública".
A posição da Justiça do DF contrasta com a decisão tomada ontem pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) Fernando Tourinho Neto. Ele determinou a soltura imediata do bicheiro. Como a organização foi desmontada pela PF na Operação Monte Carlo, Cachoeira não oferece mais perigo. "Atualmente, o quadro é outro. A poeira assentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada", afirmou o relator.
Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro. Primeiro, ficou na penitenciária federal de Mossoró (RN). Depois, acabou transferido para a ala federal dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Com as diferentes decisões, a única alteração na situação do bicheiro deve ser a mudança para uma outra ala dentro da penitenciária da capital.
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