Antes do recesso, a novela das MPs a trancar a pauta

Nas últimas sessões plenárias antes do recesso (18 e 31 de julho), a Câmara segue a sina da pauta trancada por medidas provisórias. São quatro, todas já devidamente apreciadas pelas comissões mistas designadas para avaliar preceitos de constitucionalidade. As quatro proposições são assinadas pelo Executivo. Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco A primeira em pauta é a Medida Provisória 563/2012 (confira a íntegra), que opera diversas alterações na legislação tributária para promover incentivos à economia, no âmbito do Plano Brasil Maior. Desoneração de produtos, da folha de salarial de alguns setores e fixação de regimes fiscais especiais estão entre as ações. Os setores hoteleiro, mobiliário, de autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e circuitos integrados serão beneficiados, já a partir de 1º de agosto. Mas um parecer elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no âmbito da comissão mista estende os benefícios a outros setores (transporte e carga de passageiros; fabricantes de brinquedo; fornecedores de pedras para construção), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013 ou do primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da lei resultante da medida. Estiagem Já o segundo item da pauta, a MP 569/2012 (íntegra) concede crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões como medida emergencial de socorro às vítimas de regiões nordestinas, entre outras, atingidas pelo período prolongado de estiagem. Três ministérios executarão as ações de amparo à população carente: Defesa; Integração Nacional; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em seguida está pautada a MP 565/2012 (íntegra), com propósitos complementares aos da MP anterior ao criar linhas de crédito para produtores rurais em situação de emergência ou calamidade pública, principalmente os do Nordeste. A medida também estabelece renegociação de dívidas agrícolas. Produtores da região Sul na mesma situação também estão contemplados na medida. RDC na educação Por fim, deputados devem analisar a MP 570/2012 (íntegra), que inclui benefício extra a beneficiários do programa Bolsa Família com crianças de até seis anos. Na comissão especial, a MP recebeu relatoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cujo parecer também concede subsídio financeiro a municípios e Distrito Federal para ações de ampliação do acesso à educação infantil. O relatório também estende o Regime Diferenciado de Contratação para obras direcionadas à estrutura pública de ensino brasileiro. Saiba mais sobre o Congresso em Foco