Juízes criticam Joaquim por acusar uso de "chicana"

Três associações de magistrados criticaram nesta sexta-feira (16) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, por insinuar que o ministro Ricardo Lewandowski fazia "chicanas" ao discutir a validade de uma lei mais rigorosa contra um dos réus do mensalão. Em nota, disseram que o presidente da corte não tratou o colega adequadamente. E pediram que "bom senso, serenidade, tranquilidade e respeito voltem a orientar as atitudes" de Joaquim, que "tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação". "Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal", diz o texto assinado pelos presidentes das associações de magistrados (AMB), de juízes federais (Ajufe) e do trabalho (Anamatra). "Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso." Joaquim e Lewandowski voltam a discutir no mensalão Íntegra da nota dos juízes Nota Pública A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470 (mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman (Lei Complementar nº 35, de 14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas. 2. A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer "chicanas" não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de Direito. 3. Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal. 4. As associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação. Brasília, 16 de agosto de 2013. NELSON CALANDRA Presidente da AMB NINO TOLDO Presidente da Ajufe PAULO SCHMIDT Presidente da Anamatra Mais sobre mensalão