CÂMARA
Câmara aprova projeto de adesão automática ao cadastro positivo
Texto propões que consumidores sejam incluídos no cadastro positivo sem explicitar consentimento. Segue para o Senado
Congresso em Foco
4/12/2024 20:41
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Plenário da Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que torna automática a inclusão do nome dos consumidores no cadastro positivo. O texto segue para o Senado.
- O cadastro positivo é um sistema que reúne o histórico financeiro dos consumidores para identificar os "bons pagadores". Ele é operado por empresas de crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. A ideia é, com isso, é facilitar a concessão de crédito por instituições financeiras a usuários, considerando-se os que têm histórico mais favorável.
- O PL 8184/2017, aprovado nesta quarta, propõe que a inclusão de pessoas no sistema do cadastro positivo seja automática -- ou seja, o cadastrado não precisa consentir. O objetivo, segundo o projeto, é ampliar a base do sistema para facilitar a concessão de crédito: segundo o texto, o cadastro positivo "ainda não logrou alcançar, de forma ampla e disseminada, os propósitos de sua criação".
