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Justiça Militar

Pela primeira vez, STM elege uma mulher para a presidência

STM escolhe para presidente a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, tornando-se o terceiro tribunal superior a eleger uma mulher.

Congresso em Foco

5/12/2024 20:14

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O Superior Tribunal Militar (STM), última instância de julgamento de crimes militares antes do Supremo Tribunal Federal (STF), elegeu pela primeira vez, nesta quinta-feira (5), uma mulher para assumir a sua presidência. A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha passa a coordenar as atividades da Corte a partir de março de 2025, tendo como vice o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, da Força Aérea Brasileira (FAB). Natural de Minas Gerais, Maria Elizabeth Teixeira ocupa uma das cinco cadeiras civis do STM. Todas as outras dez são destinadas a militares das Forças Armadas: três para a Marinha, três para a FAB e quatro para o Exército. Ela assumiu o cargo por indicação do governo Lula em 2007 e sabatinada no Senado no mesmo ano. A ministra é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), realizou seu mestrado em Ciências Político-Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e possui doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi advogada entre 1983 e 1985, quando passou a atuar como procuradora de justiça. Com a eleição de Maria Elizabeth, esta passa a ser também a terceira mulher a inaugurar a presidência feminina de um tribunal superior: a primeira foi Cármen Lúcia, que foi tanto a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012, quanto o STF, em 2016. No mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contou com sua primeira mulher presidente, a ministra Laurita Vaz. O Tribunal Superior do Trabalho somente teve homens em sua coordenação.
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