Falta de acordo adia votação do FPE no Senado
Congresso em Foco
26/3/2013 | Atualizado 27/3/2013 às 16:17
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[caption id="attachment_106002" align="alignleft" width="290" caption="Relator do FPE, Walter Pinheiro (à esquerda) espera consenso até a próxima semana"]
[fotografo]Pedro França /Agência Senado[/fotografo][/caption]Sem consenso em torno da proposta de um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Senado só deve analisar o texto do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei que dispõem sobre a reformulação dos repasses aos governos estaduais na próxima semana. Isso porque governadores e senadores reclamam ainda das regras estabelecidas para a destinação dos excedentes do fundo. A urgência para votar o texto foi aprovada pelo Senado na semana passada em votação simbólica.
"Neste momento, o importante é que a gente dê segurança jurídica e orçamentária para continuar distribuindo um recurso que já existe, que já está definido e já tem regra do ponto de vista da arrecadação. E o que a gente está querendo fazer é garantir as regras para o repasse", afirmou Walter Pinheiro. São R$ 70 bilhões que estão em jogo para serem divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal, com regras a serem observadas até 2017.
O rateio, que será definido em lei complementar, deve garantir a cada ente federativo o mesmo piso atualmente repassado. Isso garantirá a receita aguardada pelos governadores, o que evitará problemas orçamentários. A novidade é que, de acordo com o substitutivo, um eventual excedente de recursos será dividido segundo os critérios de renda per capita domiciliar e índice populacional. Ou seja, quanto maior a população e menor a renda per capita, mais o governo local receberá do FPE.
O impasse que ainda permanece para colocar o projeto em votação é referente à distribuição do excedente porque alguns estados ganharão mais do que outros. A partir de 2017, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo ex-líder do PT continuará em vigor. Para o senador, o impasse pode levar à perda do montante principal do FPE caso o Congresso não aprove a proposta no tempo estipulado.
"Em vez de tentar ganhar uma filigrana, a gente pode entregar a parte prioritária, que é o bolo do FPE. Porque, se nada for decidido, quem nos garante que os repasses continuarão? O que estamos fazendo é estabelecer uma fase em que os estados possam cumprir os seus orçamentos com base nesses recursos e depois disso a gente vê como fica. Agora, o fundamental é que se estabeleça essa regra de transição e que a gente tenha a possibilidade efetiva de aprovar essa matéria", afirmou Walter Pinheiro.
A atual distribuição do FPE foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu cinco meses ao Congresso para aprovar as novas regras. O prazo termina em junho. Depois do Senado, o projeto precisa passar pelo crivo da Câmara.
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[fotografo]Pedro França /Agência Senado[/fotografo][/caption]Sem consenso em torno da proposta de um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Senado só deve analisar o texto do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei que dispõem sobre a reformulação dos repasses aos governos estaduais na próxima semana. Isso porque governadores e senadores reclamam ainda das regras estabelecidas para a destinação dos excedentes do fundo. A urgência para votar o texto foi aprovada pelo Senado na semana passada em votação simbólica.
"Neste momento, o importante é que a gente dê segurança jurídica e orçamentária para continuar distribuindo um recurso que já existe, que já está definido e já tem regra do ponto de vista da arrecadação. E o que a gente está querendo fazer é garantir as regras para o repasse", afirmou Walter Pinheiro. São R$ 70 bilhões que estão em jogo para serem divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal, com regras a serem observadas até 2017.
O rateio, que será definido em lei complementar, deve garantir a cada ente federativo o mesmo piso atualmente repassado. Isso garantirá a receita aguardada pelos governadores, o que evitará problemas orçamentários. A novidade é que, de acordo com o substitutivo, um eventual excedente de recursos será dividido segundo os critérios de renda per capita domiciliar e índice populacional. Ou seja, quanto maior a população e menor a renda per capita, mais o governo local receberá do FPE.
O impasse que ainda permanece para colocar o projeto em votação é referente à distribuição do excedente porque alguns estados ganharão mais do que outros. A partir de 2017, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo ex-líder do PT continuará em vigor. Para o senador, o impasse pode levar à perda do montante principal do FPE caso o Congresso não aprove a proposta no tempo estipulado.
"Em vez de tentar ganhar uma filigrana, a gente pode entregar a parte prioritária, que é o bolo do FPE. Porque, se nada for decidido, quem nos garante que os repasses continuarão? O que estamos fazendo é estabelecer uma fase em que os estados possam cumprir os seus orçamentos com base nesses recursos e depois disso a gente vê como fica. Agora, o fundamental é que se estabeleça essa regra de transição e que a gente tenha a possibilidade efetiva de aprovar essa matéria", afirmou Walter Pinheiro.
A atual distribuição do FPE foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu cinco meses ao Congresso para aprovar as novas regras. O prazo termina em junho. Depois do Senado, o projeto precisa passar pelo crivo da Câmara.
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