Senado aprova regulamentação da inteligência artificial. Texto vai à Câmara

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no país (PL 2.338/2023). De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria seguirá para a análise da Câmara. A aprovação ocorreu em votação simbólica, isto é, sem o registro formal de votos. Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestaram contrários. Sob a relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto foi aprovado na semana passada na comissão temporária voltada para este texto. A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) junto a outros órgãos do Executivo. O SIA deverá criar a regulação e fiscalizar seu cumprimento. Gomes teve de negociar o texto em busca de um consenso, o que o levou a avaliar que o parecer "não é de esquerda, não é de direita, é da humanidade". Um grupo de artistas liderado pela empresária Paula Lavigne chegou a se reunir com Pacheco e com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) para defender a proteção dos direitos autorais em meio a era das IAs. O projeto define os sistemas de inteligência artificial; de agentes de IA, como desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia; e do que chama de "conteúdos sintéticos", imagens, vídeos, áudio e texto, que foram geradas ou alteradas por IA. É definido que o sistema de IA de "alto risco" é o que tem o potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos, como em casos de dispositivos usados no funcionamento de infraestruturas críticas; em processos de seleção e avaliação; na administração da Justiça; ou na área da saúde, por exemplo.