Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrO ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor do banqueiro José Roberto Salgado no julgamento do mensalão, disse que o acórdão do processo não tem lógica. "Não saiu uma peça lógica, saiu fragmentada", disparou o advogado na tarde desta quinta-feira (2) ao Congresso em Foco, pouco depois de protocolar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele e outros defensores dos réus entendem que as falas omitidas do acórdão - o texto com o resultado oficial do julgamento - impediram o esclarecimento de teses da defesa e da acusação. Ao explicitar essas contradições, a ideia é conseguir derrubar punições altas ou mesmo as condenações. "A gente espera que esses embargos tenham efeito modificativo", disse Bastos.
Apesar de o acórdão levado quatro meses apenas para ser publicado, os advogados criticaram a rapidez do procedimento. Eles disseram que a complexidade do mensalão não permitiria oficializar um julgamento de maneira tão veloz para os padrões do Judiciário brasileiro.
Eles reclamam que, como muitos ministros retiraram do acórdão discussões de plenário que não estavam em seus votos, o acórdão inclui respostas para perguntas supostamente não feitas.
Dois dias antes da publicação do acórdão, os ministros do STF decidiram ampliar o prazo para as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem recursos. Inicialmente, a entrega de embargos declaratórios deve ocorrer em até cinco dias úteis. Com a decisão, passou para dez.
No ano passado, o STF condenou José Roberto Salgado, do banco Rural, por gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele foi condenado à prisão por 16 anos e oito meses. Ainda foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão.
Elevadíssima
Para Thomaz Bastos, a pena de Salgado é "elevadíssima e injusta". "Identificamos no acórdão várias obscuridades, omissões e contradições que precisam ser sanadas, o que deve conduzir à revisão da dosimetria aplicada e à consequente redução da pena", disse o advogado, em comunicado à imprensa.
Bastos entende que a mesma acusação gerou duas punições diferentes. Salgado foi condenado por simular de empréstimos para as empresas do publicitário Marcos Valério e para o PT. De acordo com ele, "a mesmíssima acusação" embasou a punição por lavagem de dinheiro.
Tudo sobre mensalão
