Rodolfo Stuckert/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (5) a criação de uma comissão especial para analisar mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. A decisão ocorreu após críticas de deputados e senadores sobre o tempo para analisar propostas, o que resultou na perda da validade de duas MPs - entre elas a que possibilitava a redução da conta da luz - e da MP dos Portos ser analisada no último dia do prazo.
O peemedebista chegou a tratar do tema com a presidenta Dilma Rousseff e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da semana. O colegiado analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que já foi aprovada por deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).A matéria passou a tramitar na Câmara em 2011 e estava parada desde junho do ano passado.
Depois de passar pela comissão especial, a matéria seguirá para análise do plenário. De acordo com o texto, o atual prazo de 120 dias de vigência das medidas provisórias será dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Os outros 10 dias restantes serão dados aos deputados para analisar eventuais mudanças elaboradas pelos senadores. Pela regra atual, Cada Casa do Congresso tem 45 dias para apreciar as medidas provisórias. Após esse período, se não houver votação, a MP passa a trancar a pauta de votações.
Além disso, a PEC prevê que os requisitos constitucionais de urgência e relevância para edição de medidas provisórias serão analisados pelas CCJs da Câmara e do Senado nos primeiros dez dias de tramitação. Atualmente, essa papel é exercido por uma comissão mista de deputados e senadores. "O rito atual não é satisfatório nem para o Legislativo, nem para o Executivo, e tem que ser adequado", afirmou o peemedebista à Agência Câmara. Cabe agora aos líderes partidários indicarem membros para compor a comissão especial.
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