Gustavo Lima/Câmara dos DeputadosA Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que regulamenta o desmanche de carros no país. A proposta, que ainda será analisada pelos senadores, dá poderes ao Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado de dizer quem pode ou não desmanchar carros legalmente. Inicialmente, a autorização será de um ano e deverá discriminar o endereço das oficinas que podem desmanchar carros.
O projeto também considera sucata as peças sem requisitos técnicos e legais de segurança, eficiência e funcionalidade. Além disso, determina que a sucata só poderá ser vendida para empresas especializadas em reciclagem de matéria-prima que observem a legislação ambiental. Em outro ponto, a proposta cria o Sistema Nacional de Controle de Desmanches e Revenda de Peças Usadas. A ideia é formar um banco de dados sobre os desmanches e um cadastro das peças de reposição ou sucata por elas comercializadas.
O projeto prevê multa para os donos de oficina mecânica que descumprirem as normas e considera gravíssima infrações como a comercialização de sucata como peça de reposição; o desmanche sem a emissão da nota fiscal de entrada ou antes da expedição da certidão de baixa de veículo; e a venda de peça que não tenha procedência legal.
Autor da proposta, o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) considera que o roubo e o furto de veículos são umas das maiores preocupações da sociedade e ressalta que os desmanches ilegais estão por trás dessas práticas criminosas. "Sem regras, o que vemos é o fomento à criminalidade e à banalização do comércio ilegal de peças automotivas", justifica o parlamentar goiano. "Com a regulamentação da atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, vários estabelecimentos passarão da clandestinidade para a atividade lícita, gerando empregos e estimulando o comércio legal de peças usadas de veículos automotores", complementa.
Empreiteira verde
Deputados também aprovaram emenda do Senado ao Projeto de Lei 34/07, que dá incentivos a empresas de construção civil que reduzirem o impacto ambiental de suas atividades por meio do uso de tecnologia. A matéria vai à sanção presidencial. "As necessidades ambientais deixam de ser um impedimento ao desenvolvimento econômico e social e são assumidas como o único caminho possível para a sobrevivência das próximas gerações e, também, como oportunidade de negócios", justifica o autor da proposta, o ex-deputado Cassio Taniguchi (DEM-PR).
