Uma contribuição dos contadores para a transparência e a probidade

É da mais alta relevância a iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de criar comissão encarregada de analisar o atual cenário brasileiro e a forma de utilização e demonstração da aplicação dos recursos públicos. Objetivo é apresentar ao governo federal e aos de todas as unidades federativas sugestões concretas e eficazes de melhoria do desempenho fiscal e aumento da transparência na gestão dos orçamentos da União, estados e municípios, para permitir maior controle da sociedade sobre as contas publicas. Com isso, os contadores brasileiros contribuirão para o sucesso das metas preconizadas nos cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff à nação, saúde, educação, mobilidade, reforma política e melhor política fiscal. Pactos surgidos após eclodirem as recentes manifestações populares em todo o País. O sucesso no cumprimento desses objetivos parte necessariamente dos pressupostos de mais eficiência e probidade na administração da receita tributária. Ninguém melhor do que profissionais da ciência contábil para elaborar um conjunto de recomendações técnicas focado nesses desafios reais do Brasil. Afinal, sua capacitação, proficiência e expertise são exatamente voltadas ao controle de receitas, despesas e fluxos de caixa, de modo que tudo fique em equilíbrio. O desprezo às regras básicas que devem reger esse processo tem sido, de longa data, um dos problemas da administração pública nacional. Por isso, não há dúvida de que o alerta do "gigante despertado" foi bastante oportuno, demonstrando que a sociedade brasileira, por meio de manifestações ordeiras, legítimas e suprapartidárias (o que descredencia saques, baderna e a violência de alguns) não aceita mais o desperdício dos impostos que paga, provocado pela má gestão ou pela forma pouco transparente de apresentar suas contas. Não poderia haver melhor momento do que o transcurso do emblemático marco dos 25 anos da Constituição de 1988, símbolo referencial de nossa redemocratização, para passar a limpo alguns pontos da administração pública ainda permeados por vícios históricos. Não podemos nos resignar a um estigma de má gestão financeira no setor estatal, como se fosse ele algo indefectível de nossa cultura. Não é! Portanto, com a aplicação correta das técnicas contábeis é possível promover um grande avanço nesse campo, atendendo a uma justa reivindicação do povo brasileiro. Como integrante da comissão criada pelo Conselho Federal de Contabilidade, tenho convicção de que o Brasil tem plenas condições de oferecer respostas assertivas ao seu povo neste momento. Há vontade política de se promover tais avanços, um impulso emanado da voz das ruas. Contamos com elevada expertise no campo da contabilidade para propor soluções eficazes. Certamente, o governo acolherá com a máxima boa vontade as sugestões brotadas desta iniciativa dos contadores, buscando disseminá-las em todos os segmentos da administração direta e indireta. Quanto mais a União, estados e municípios e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pautarem-se pelas boas normas da contabilidade, teremos, como quer o povo, mais transparência, racionalidade e probidade na gestão do dinheiro dos impostos, fruto do trabalho das pessoas e das empresas. * Antoninho Marmo Trevisan é o presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES). Mais textos deste articulista