Nem restrição a verba freia criação de partidos
Congresso em Foco
15/10/2013 | Atualizado às 20:55
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[caption id="attachment_133345" align="alignleft" width="290" caption="Rede, de Marina Silva, retoma coleta de assinaturas na próxima semana"]
[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption]Entre o final de setembro e o início de outubro, a Justiça Eleitoral aprovou a criação de dois partidos e rejeitou outros dois, fazendo o país atingir a marca de 32 agremiações partidárias aptas a disputar as eleições de 2014. Dias depois, o Senado aprovou com velocidade atípica uma proposta para dificultar a formação de novas legendas e evitar o troca-troca partidário. No entanto, mesmo com um cenário de inchaço representativo e com novas restrições, pelo menos quatro siglas trabalham para ter o registro autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o próximo ano.
Estão na fila do TSE a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o Partido Democrata Progressista (Dempro) e o Partido Liberal Brasileiro (PLB). Destes quatro, apenas a Rede chegou a ter o pedido analisado pelos ministros da corte eleitoral. Os outros ainda estão atrás dos apoios para cumprir as exigências previstas em lei. Em 3 de outubro, por seis votos a um, o tribunal negou o registro ao partido de Marina pela falta de aproximadamente 42 mil assinaturas para completar o mínimo necessário para comprovar o caráter nacional da legenda.
Em reunião no último domingo (13), integrantes da Rede decidiram retomar a coleta de assinaturas na próxima semana. O percentual mínimo é de 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que equivale a 491,9 mil apoios. O partido de Marina Silva só obteve 442 mil assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais. Por isso, o TSE rejeitou o pedido em 3 de outubro.
De acordo com o vereador Ricardo Young (PPS-SP), a intenção é concluir a coleta em até quatro meses. Se forem validadas, a Rede não poderá disputar as eleições de 2014, mas estará apta para o pleito seguinte, em 2016. Primeiro, após a autorização, terá direito a uma parte dos 5% do total do Fundo Partidário. Mesmo que tenha uma bancada federal, não vai disputar a maior fatia com os outros partidos. Somente depois da primeira eleição à Câmara é que entrará na divisão dos 95% da verba pública destinada aos partidos.
Na mesma situação estão a Arena, o Dempro e o PLB. Autointitulada presidente nacional da nova Arena, Cibele Baginski, ressalta que a meta é conseguir as assinaturas necessárias até janeiro do próximo ano. Já o Dempro chegou a apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter registro provisório e disputar as eleições de 2014. Contudo, o pedido foi indeferido pelo ministro Luiz Fux.
Por sua vez, o PLB está com o pedido de registro suspenso no TSE a pedido de seus próprios idealizadores. O secretário-geral do partido, Nilton Caldeira, explica que a legenda apresentará no próximo ano as assinaturas que faltam. Cerca de 150 mil. "A perda é muito grande quando se dá entrada. Há estados que chegam a 40%", analisa.
Fundo partidário
Em 2012, após a formação do PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o TSE e o STF decidiram que o partido, mesmo não tendo disputado as eleições de 2010, tinha direito a uma fatia maior do fundo partidário e a mais tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Para evitar um novo "efeito PSD", Câmara e Senado aprovaram uma proposta que emperra a criação de partidos. O texto aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Na prática, o projeto acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, parlamentar eleito por um partido não leva o resultado para uma nova legenda, encerrando a possibilidade de obter mais dinheiro e espaço nos meios de comunicação de imediato. Advogado e especialista em Direito eleitoral, Flávio Britto acredita que o excesso de partidos políticos "permite as maiores bandalheiras possíveis e fragiliza o sistema de governabilidade".
Ideologias
"Não acredito que tenhamos mais do que 30 ideologias. Temos entre cinco ou dez, no máximo. O resto é interesse pessoal", disse Britto. Para ele, a criação de partidos pode servir de moeda de troca para tempo de TV e repasse do fundo partidário. O projeto prevê que, antes de eleger uma bancada própria, os partidos receberão o mínimo previsto em lei, o que representa aproximadamente R$ 500 mil por ano e 30 segundos de horário político.
Cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer considera o número de partidos no país "muito excessivo". Para ele, a solução seria dar liberdade para criação de novas legendas e, ao mesmo tempo, criar uma cláusula de barreira. O professor destaca que "muitos partidos nanicos têm donos". "Mesmo partidos médios têm donos. Esse é um grande problema. O PT tem seis ou sete tendências. O PMDB, 27. Este não tem dono de jeito nenhum", afirma.
Os dirigentes das siglas que tentam obter registro no TSE rechaçam as críticas à criação de novas legendas. Cada qual apresenta seus motivos. Para o presidente do Dempro, muitos eleitores querem ser candidatos e não encontram partido. Já a idealizadora da nova Arena rechaça comparação com a sigla de mesmo nome que apoiou a ditadura e quer um partido de "direita" pra valer, enquanto o secretário do PLB quer ressuscitar "ideais" do PL.
Dirigentes defendem criação de mais legendas
Outros textos sobre a reforma política
[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption]Entre o final de setembro e o início de outubro, a Justiça Eleitoral aprovou a criação de dois partidos e rejeitou outros dois, fazendo o país atingir a marca de 32 agremiações partidárias aptas a disputar as eleições de 2014. Dias depois, o Senado aprovou com velocidade atípica uma proposta para dificultar a formação de novas legendas e evitar o troca-troca partidário. No entanto, mesmo com um cenário de inchaço representativo e com novas restrições, pelo menos quatro siglas trabalham para ter o registro autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o próximo ano.
Estão na fila do TSE a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o Partido Democrata Progressista (Dempro) e o Partido Liberal Brasileiro (PLB). Destes quatro, apenas a Rede chegou a ter o pedido analisado pelos ministros da corte eleitoral. Os outros ainda estão atrás dos apoios para cumprir as exigências previstas em lei. Em 3 de outubro, por seis votos a um, o tribunal negou o registro ao partido de Marina pela falta de aproximadamente 42 mil assinaturas para completar o mínimo necessário para comprovar o caráter nacional da legenda.
Em reunião no último domingo (13), integrantes da Rede decidiram retomar a coleta de assinaturas na próxima semana. O percentual mínimo é de 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, o que equivale a 491,9 mil apoios. O partido de Marina Silva só obteve 442 mil assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais. Por isso, o TSE rejeitou o pedido em 3 de outubro.
De acordo com o vereador Ricardo Young (PPS-SP), a intenção é concluir a coleta em até quatro meses. Se forem validadas, a Rede não poderá disputar as eleições de 2014, mas estará apta para o pleito seguinte, em 2016. Primeiro, após a autorização, terá direito a uma parte dos 5% do total do Fundo Partidário. Mesmo que tenha uma bancada federal, não vai disputar a maior fatia com os outros partidos. Somente depois da primeira eleição à Câmara é que entrará na divisão dos 95% da verba pública destinada aos partidos.
Na mesma situação estão a Arena, o Dempro e o PLB. Autointitulada presidente nacional da nova Arena, Cibele Baginski, ressalta que a meta é conseguir as assinaturas necessárias até janeiro do próximo ano. Já o Dempro chegou a apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter registro provisório e disputar as eleições de 2014. Contudo, o pedido foi indeferido pelo ministro Luiz Fux.
Por sua vez, o PLB está com o pedido de registro suspenso no TSE a pedido de seus próprios idealizadores. O secretário-geral do partido, Nilton Caldeira, explica que a legenda apresentará no próximo ano as assinaturas que faltam. Cerca de 150 mil. "A perda é muito grande quando se dá entrada. Há estados que chegam a 40%", analisa.
Fundo partidário
Em 2012, após a formação do PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o TSE e o STF decidiram que o partido, mesmo não tendo disputado as eleições de 2010, tinha direito a uma fatia maior do fundo partidário e a mais tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Para evitar um novo "efeito PSD", Câmara e Senado aprovaram uma proposta que emperra a criação de partidos. O texto aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Na prática, o projeto acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, parlamentar eleito por um partido não leva o resultado para uma nova legenda, encerrando a possibilidade de obter mais dinheiro e espaço nos meios de comunicação de imediato. Advogado e especialista em Direito eleitoral, Flávio Britto acredita que o excesso de partidos políticos "permite as maiores bandalheiras possíveis e fragiliza o sistema de governabilidade".
Ideologias
"Não acredito que tenhamos mais do que 30 ideologias. Temos entre cinco ou dez, no máximo. O resto é interesse pessoal", disse Britto. Para ele, a criação de partidos pode servir de moeda de troca para tempo de TV e repasse do fundo partidário. O projeto prevê que, antes de eleger uma bancada própria, os partidos receberão o mínimo previsto em lei, o que representa aproximadamente R$ 500 mil por ano e 30 segundos de horário político.
Cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer considera o número de partidos no país "muito excessivo". Para ele, a solução seria dar liberdade para criação de novas legendas e, ao mesmo tempo, criar uma cláusula de barreira. O professor destaca que "muitos partidos nanicos têm donos". "Mesmo partidos médios têm donos. Esse é um grande problema. O PT tem seis ou sete tendências. O PMDB, 27. Este não tem dono de jeito nenhum", afirma.
Os dirigentes das siglas que tentam obter registro no TSE rechaçam as críticas à criação de novas legendas. Cada qual apresenta seus motivos. Para o presidente do Dempro, muitos eleitores querem ser candidatos e não encontram partido. Já a idealizadora da nova Arena rechaça comparação com a sigla de mesmo nome que apoiou a ditadura e quer um partido de "direita" pra valer, enquanto o secretário do PLB quer ressuscitar "ideais" do PL.
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