Relator dá andamento a processo contra Cunha
Congresso em Foco
16/11/2015 | Atualizado 17/11/2015 às 0:21
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[caption id="attachment_217703" align="alignleft" width="285" caption="Pinato recomenda ao Conselho de Ética continuação da investigação contra Cunha"]
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Relator no Conselho de Ética da representação que pode levar à cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou nesta segunda-feira (16) parecer pela admissibilidade da denúncia. Segundo ele, a representação encabeçada pelo Psol e pela Rede tem "indícios de autoria e legitimidade" suficientes para a continuidade do processo. O parlamentar antecipou em três dias a apresentação de seu relatório, alegando interesse em dar celeridade à análise do caso.
"Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. O processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade", disse ele em coletiva concedida à imprensa nesta manhã.
Pinato explicou que sua decisão não diz respeito ao mérito da representação, isto é, ele ainda não está apto a julgar se Cunha deve ou não ser cassado. No entanto, segundo ele, a representação expõe informações que indicam, "em tese", que Cunha cometeu os crimes pelos quais é acusado de quebra de decoro parlamentar.
Para embasar seu parecer, o deputado reuniu documentos apresentados na denúncia contra Cunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que compreende o depoimento de delação premiado do lobista Júlio Camargo, e a transcrição das falas do peemedebista à CPI da Petrobras, em que ele nega possuir contas na Suíça. "Só isso já atendeu ao exame da admissibilidade da denúncia", defendeu Pinato.
Pelo Código de Ética da Câmara, quebra o decoro o parlamentar que receber vantagens indevidas "a qualquer título, em provimento próprio ou de outrem", e que omita intencionalmente dados relevantes ou preste informações falsas nas declarações de bens.
Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela PGR por envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Além da denúncia, a representação também apresenta documentos sobre investigação do Ministério Público suíço que revelaram que o peemedebista e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas na Suíça, as quais tinham depositado cerca de US$ 2,4 milhões.
Análise do mérito
Pinato tinha até o dia 19 deste mês para encaminhar seu relatório, no entanto, segundo ele, preferiu adiantar seu parecer para dar celeridade ao processo. Em coletiva, ele contou que ligou para o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) nesta manhã, logo após protocolar o documento. O relator afirmou que pediu a Araújo para antecipar a reunião do Conselho de Ética, "para apurar o mais rápido possível". "O Brasil quer, o Brasil precisa. Para o próprio presidente Eduardo Cunha, pelo direito ao contraditório, que apresentará sua defesa, será melhor".
Mais sobre Eduardo Cunha
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Relator no Conselho de Ética da representação que pode levar à cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou nesta segunda-feira (16) parecer pela admissibilidade da denúncia. Segundo ele, a representação encabeçada pelo Psol e pela Rede tem "indícios de autoria e legitimidade" suficientes para a continuidade do processo. O parlamentar antecipou em três dias a apresentação de seu relatório, alegando interesse em dar celeridade à análise do caso.
"Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. O processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade", disse ele em coletiva concedida à imprensa nesta manhã.
Pinato explicou que sua decisão não diz respeito ao mérito da representação, isto é, ele ainda não está apto a julgar se Cunha deve ou não ser cassado. No entanto, segundo ele, a representação expõe informações que indicam, "em tese", que Cunha cometeu os crimes pelos quais é acusado de quebra de decoro parlamentar.
Para embasar seu parecer, o deputado reuniu documentos apresentados na denúncia contra Cunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que compreende o depoimento de delação premiado do lobista Júlio Camargo, e a transcrição das falas do peemedebista à CPI da Petrobras, em que ele nega possuir contas na Suíça. "Só isso já atendeu ao exame da admissibilidade da denúncia", defendeu Pinato.
Pelo Código de Ética da Câmara, quebra o decoro o parlamentar que receber vantagens indevidas "a qualquer título, em provimento próprio ou de outrem", e que omita intencionalmente dados relevantes ou preste informações falsas nas declarações de bens.
Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela PGR por envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Além da denúncia, a representação também apresenta documentos sobre investigação do Ministério Público suíço que revelaram que o peemedebista e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas na Suíça, as quais tinham depositado cerca de US$ 2,4 milhões.
Análise do mérito
Pinato tinha até o dia 19 deste mês para encaminhar seu relatório, no entanto, segundo ele, preferiu adiantar seu parecer para dar celeridade ao processo. Em coletiva, ele contou que ligou para o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) nesta manhã, logo após protocolar o documento. O relator afirmou que pediu a Araújo para antecipar a reunião do Conselho de Ética, "para apurar o mais rápido possível". "O Brasil quer, o Brasil precisa. Para o próprio presidente Eduardo Cunha, pelo direito ao contraditório, que apresentará sua defesa, será melhor".
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