Valter Campanato/Agência Brasil
No posto de presidente em exercício desde a manhã desta terça-feira (10), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou, sem vetos, o projeto do Orçamento Geral da União para 2017. O ato de Maia - que assumiu o posto depois de o presidente Michel Temer sair em missão para participar do funeral do ex-presidente de Portugal, Mário Soares - será publicado no Diário Oficial de amanhã (quarta, 11).
O texto do Orçamento de 2017 foi aprovado em votação relâmpago do Congresso e só foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. No dia 15 de dezembro de 2016, o plenário do Legislativo fixou os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para este ano.
Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em Emenda Constitucional55/2016.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.
A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Ainda segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
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