PEDIDO DA AGU
Justiça suspende afastamento de Jorge Viana da presidência da Apex
Juíza havia determinado afastamento de Jorge Viana por não comprovar fluência em inglês. AGU destaca experiência em comissão do Senado.
Congresso em Foco
25/5/2023 21:18
A-A+
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta quinta-feira (25) suspender o afastamento do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. A decisão atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que entrou com recurso depois que a juíza Daniela Wanderlei, da Justiça Federal de Brasília, determinou o afastamento de Viana do cargo por falta de comprovação de inglês fluente.
A decisão do afastamento de Jorge Viana atendia a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apontava a comprovação de proficiência em inglês avançado como uma das exigências para se ocupar a função. Viana foi afastado por supostamente não cumprir esse requisito, mas também recebeu prazo de 45 dias para comprovar a fluência com a língua inglesa.
O pedido da AGU, no entanto, diz que o estatuto da Apex aceita como forma de comprovação da proficiência a “experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de 1 (um) ano” ou a “experiência profissional no Brasil, de no mínimo 2 (dois) anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições”.
A AGU, então, argumenta que o período que Jorge Viana passou como senador, integrando a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa Alta de 2012 a 2012, “além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, serve para cumprir estas duas condições.
Além de senador, Jorge Viana foi prefeito de Rio Branco (1993-1997) e governador do Acre (1999-2007). No Senado, exerceu mandato de 2011 a 2019.
