PGE pede ao TSE que mantenha barrada candidatura de José Riva

Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela rejeição da candidatura do deputado estadual José Riva (PSD-MT) ao governo de Mato Grosso. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou a candidatura de Riva. Considerado o maior ficha-suja do Brasil, ele, que é alvo de mais de cem processos nas esferas cível e penal, recorreu então ao TSE.

O recurso deve ser apreciado em plenário nos próximos dias. Tramita sob a relatoria ministro João Otávio Noronha.

A posição da PGE se baseia na lei de inelegibilidade, que diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo oito anos após o cumprimento da pena”.

Riva foi condenado por colegiado em quatro ações por improbidade administrativa, o que o torna ficha suja, segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Nesses quatro processos, ele é acusado de desviar R$ 9,7 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. Ele foi presidente e primeiro-secretário da Casa.