Entidades vão ao STF para destituir relator do Código de Mineração
Congresso em Foco
8/9/2014 | Atualizado 9/9/2014 às 19:13
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Um grupo de entidades protocola, nesta segunda-feira (8), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a destituição do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) da relatoria do novo marco legal da mineração, em tramitação na Câmara, sob a alegação de quebra de decoro parlamentar.
O grupo sustenta que aproximadamente 20% dos cerca dos R$ 2 milhões arrecadados por Quintão na campanha de 2010 foram doados por empresas de mineração e metalurgia, conforme prestação de contas apresentada por ele à Justiça eleitoral. Outro argumento das entidades é que, na campanha à reeleição, o único financiador de Quintão até o momento é Rodrigo Quintão, irmão do parlamentar e sócio de uma mineradora e administrador de outra.
O mandado de segurança se baseia no Código de Ética da Câmara, que proíbe qualquer parlamentar de relatar proposta de interesse de empresas que tenham financiado suas campanhas eleitorais.
Em uma audiência pública realizada na Câmara, Leonardo Quintão (PMDB-MG) relatou ter recebido recursos de mineradoras para sua eleição e admitiu que defendia os interesses do setor no Congresso. Cinco mineradoras doaram R$ 379,7 mil para a campanha eleitoral do peemedebista nas eleição passada.
Em maio deste ano, o mesmo grupo de organizações encaminhou uma representação à mesa diretora da Câmara solicitando a destituição do relator por quebra de decoro. O presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), arquivou o pedido alegando que o projeto de lei trata de "regras gerais, aplicáveis indistintamente a todas as empresas que atuam no setor" e não está relacionado aos interesses de nenhuma empresa em especial.
Para o grupo, "sendo a lei uma norma de caráter geral, abstrato e impessoal, é impossível se cogitar que possa ela se destinar a regular uma só empresa ou uma só pessoa física".
Integram o grupo o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeonômicos (Inesc) e o Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, entre outras organizações que fazem parte do comitê nacional em defesa dos territórios frente à mineração, além da WWF Brasil e da plataforma dos movimentos sociais pela reforma política.
Defesa
Em sua defesa, Quintão diz que não há qualquer irregularidade em relação às doações e que o projeto do Código de Mineração foi enviado à Câmara pelo governo. Seu parecer, observou o deputado, foi contrário ao interesse das empresas porque prevê o aumento dos royalties pagos por elas para 4% sobre o faturamento, em vez dos 2% atuais.
"É uma tese política, tentando ferir a minha honra como pessoa, tentando ferir um projeto que é de interesse nacional, de cunho nacional, para impedir que os recursos cheguem a Minas Gerais e ao Pará, que são governados pelo PSDB. Uma perseguição claramente política, disse.
