TSE decide hoje se Cássio Cunha Lima pode disputar governo da PB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (11) recurso contra a candidatura do senador tucano Cássio Cunha Lima ao governo da Paraíba. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público (MP) e pela coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho, candidato à reeleição.

No início de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) liberou a candidatura do parlamentar, contestada com base na lei da Ficha Limpa porque ele foi condenado por práticas de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada nas eleições de 2006.

O pedido de indeferimento da candidatura se baseia no prazo de inelegibilidade previsto na legislação, que é de oito anos a partir da eleição que resultou na condenação. O MP e a coligação concorrente consideram que Cássio Cunha Lima foi eleito governador da Paraíba em 29 de outubro de 2006, em segundo turno, e que, sendo assim, ele estará inelegível até 29 de outubro deste ano.

No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer a favor da manutenção da decisão do TRE-PB, contrariando assim o entendimento da procuradoria regional, autora do recurso em questão. Considerou que o prazo de inelegibilidade de oito anos é estabelecido tendo como referência o primeiro turno das eleições, em 1º de outubro de 2006. E rejeitou a acusação de que o candidato do PSDB está em débito com a Justiça eleitoral por multa pendente.

O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes. Por decisão judicial, o tucano não concluiu o mandato de governador e conseguiu disputar vaga no Senado porque a lei da Ficha Limpa não foi aplicada nas eleições de 2010.