Rollemberg acusa Agnelo de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Congresso em Foco
30/4/2015 | Atualizado às 23:19
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[caption id="attachment_190234" align="alignleft" width="285" caption="Segundo governador, orçamento à sua disposição para custeio é "peça de ficção""]
[fotografo]Paulo Negreiros[/fotografo][/caption]O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), fez um balanço dos seus primeiros 120 dias de gestão nesta quinta-feira (30), em solenidade que reuniu a imprensa local, representantes de classe e todo o secretariado no Palácio do Buriti, sede do governo. Segundo Rollemberg, o governo anterior descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O governo do Distrito Federal tem a pior condição financeira e orçamentária entre todos os estados brasileiros", reclamou o governador, lembrando o momento de crise vivido pela economia brasileira.
Sem citar o nome de Agnelo Queiroz (PT), o governador reclamou da situação de caixa deixada pelo governo anterior. De acordo com Rollemberg, a herança de seu antecessor foi um rombo orçamentário de R$ 3,2 bilhões. Segundo o governador, o orçamento à sua disposição para custeio é "peça de ficção". "A Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida pelo governo anterior", acusou Rollemberg, na coletiva de imprensa. "Esse balanço mostrou a extrapolação de todos os limites prudenciais estipulados na LRF."
Segundo Rollemberg, um exemplo da dificuldade para fechar as contas está na folha de pagamento dos servidores do GDF: a despesa bruta com pessoal chegou a R$ 19,8 bilhões, com previsão de orçamento para 2015 de R$ 3,2 bilhões a menos - R$ 16,6 bilhões. Nem o plano de economia colocado em prática será suficiente para bancar esse gasto: o corte de despesas em curso na atual gestão chegará a R$ 200 milhões em 2015.
Os cortes atingirão viagens oficiais, provimento de alimentação e demais despesas para a residência oficial do governo e a substituição do projeto dos Jogos Universitários Mundiais em benefício da ampliação da estrutura do Hospital da Criança.
Outro registro a demonstrar o aperto orçamentário, apontou Rollemberg, está no dinheiro deixado pelo petista na conta-correte do GDF: R$ 64 mil, enquanto despesas com fornecedores não pagas chegam a R$ 1,5 bilhão, por exemplo. Só em dezembro de 2014, informou o governador, a folha de pagamento dos serviços essenciais (educação, saúde, segurança) não pagas com o orçamento do ano passado foi de R$ 924 milhões.
Gestões no Congresso
Rollemberg informou ainda que faltam R$ 93 milhões para repasses do Bolsa Família, R$ 214 milhões para despesas com limpeza pública, R$ 50 milhões para pagamento de estruturas em UTIs e R$ 97 milhões para gastos com alimentação hospitalar.
Para sair do sufoco, o governador disse que tem feito "gestões" junto ao Congresso, em reuniões com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no sentido de aprovar proposições que representem reforço de caixa para os entes federados. Ele citou as recentes aprovações da proposta de emenda à Constituição que regulamenta a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comércio eletrônico e do projeto de convalidação dos incentivos fiscais, que visa equilibra a tributação interestadual.
O governador disse ainda ter conseguido empréstimo de R$ 567 milhões junto ao Banco do Brasil para conseguir honrar alguns compromissos. Além disso, a exemplo do que foi feito no Congresso, articulou a aprovação de projetos junto à Câmara Distrital para aumentar a arrecadação do governo.
"Estamos fazendo o que está ao nosso alcance para cumprir a nossa missão. Tenho convicção de que os desafios são imensos, mas não são maiores do que o compromisso de nossa equipe", finalizou Rollemberg, dizendo ter encontrado "terra arrasada" no setor da saúde. "O que mais me angustia são os problemas na área da saúde."
Leia também:
Entrevista exclusiva, em vídeo: Rollemberg faz autocrítica sobre início de gestão
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Sem citar o nome de Agnelo Queiroz (PT), o governador reclamou da situação de caixa deixada pelo governo anterior. De acordo com Rollemberg, a herança de seu antecessor foi um rombo orçamentário de R$ 3,2 bilhões. Segundo o governador, o orçamento à sua disposição para custeio é "peça de ficção". "A Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida pelo governo anterior", acusou Rollemberg, na coletiva de imprensa. "Esse balanço mostrou a extrapolação de todos os limites prudenciais estipulados na LRF."
Segundo Rollemberg, um exemplo da dificuldade para fechar as contas está na folha de pagamento dos servidores do GDF: a despesa bruta com pessoal chegou a R$ 19,8 bilhões, com previsão de orçamento para 2015 de R$ 3,2 bilhões a menos - R$ 16,6 bilhões. Nem o plano de economia colocado em prática será suficiente para bancar esse gasto: o corte de despesas em curso na atual gestão chegará a R$ 200 milhões em 2015.
Os cortes atingirão viagens oficiais, provimento de alimentação e demais despesas para a residência oficial do governo e a substituição do projeto dos Jogos Universitários Mundiais em benefício da ampliação da estrutura do Hospital da Criança.
Outro registro a demonstrar o aperto orçamentário, apontou Rollemberg, está no dinheiro deixado pelo petista na conta-correte do GDF: R$ 64 mil, enquanto despesas com fornecedores não pagas chegam a R$ 1,5 bilhão, por exemplo. Só em dezembro de 2014, informou o governador, a folha de pagamento dos serviços essenciais (educação, saúde, segurança) não pagas com o orçamento do ano passado foi de R$ 924 milhões.
Gestões no Congresso
Rollemberg informou ainda que faltam R$ 93 milhões para repasses do Bolsa Família, R$ 214 milhões para despesas com limpeza pública, R$ 50 milhões para pagamento de estruturas em UTIs e R$ 97 milhões para gastos com alimentação hospitalar.
Para sair do sufoco, o governador disse que tem feito "gestões" junto ao Congresso, em reuniões com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no sentido de aprovar proposições que representem reforço de caixa para os entes federados. Ele citou as recentes aprovações da proposta de emenda à Constituição que regulamenta a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comércio eletrônico e do projeto de convalidação dos incentivos fiscais, que visa equilibra a tributação interestadual.
O governador disse ainda ter conseguido empréstimo de R$ 567 milhões junto ao Banco do Brasil para conseguir honrar alguns compromissos. Além disso, a exemplo do que foi feito no Congresso, articulou a aprovação de projetos junto à Câmara Distrital para aumentar a arrecadação do governo.
"Estamos fazendo o que está ao nosso alcance para cumprir a nossa missão. Tenho convicção de que os desafios são imensos, mas não são maiores do que o compromisso de nossa equipe", finalizou Rollemberg, dizendo ter encontrado "terra arrasada" no setor da saúde. "O que mais me angustia são os problemas na área da saúde."
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