Temer vai rejeitar pedido de ambientalistas

Renata Camargo

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai arquivar as três questões de ordem apresentadas por parlamentares ambientalistas que querem modificar a comissão especial sobre mudanças no Código Florestal. A decisão, segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, será lida nesta quarta-feira (7) em plenário.

Segundo Mozart, as questões de ordem do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), e do líder do PV, deputado Edson Duarte (BA) – que contestaram ontem (6) a composição da comissão especial (leia) – serão indeferidas porque 13 dos 18 integrantes da comissão são membros de colegiados pelos quais passariam os projetos sobre mudanças no Código Florestal.

Uma outra questão de ordem, apresentada na noite de ontem pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), também será indeferida, segundo Mozart. Sarney Filho pede a dissolução da comissão especial sob o argumento de que, regimentalmente, o colegiado só poderá analisar projetos de lei. Propostas de mudança de código, argumenta o deputado do PV, só poderiam ser tratadas por projetos de lei complementar.

O secretário-geral da Mesa afirma, no entanto, que as propostas que modificam um código não precisam, necessariamente, ser projetos de lei complementar. De acordo com Mozart, a comissão não será inviabilizada sob esse aspecto.

Com as manobras regimentais, os ambientalistas pretendiam modificar a composição da comissão especial. Eles afirmam que o colegiado está desequilibrado, pois é composto basicamente por parlamentares ligados à bancada ruralista. Segundo a assessoria do PV, o líder do partido irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No recurso, Edson Duarte irá pedir que os trabalhos da comissão especial sejam suspensos até que a CCJ julgue o caso.

Veja a composição da comissão especial

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