Julgamento sobre Lei de Biossegurança é retomado

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, retomou agora, após intervalo de 20 minutos, o  julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510.

A ação foi protocolada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e questiona o artigo 5° da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), que trata da permissão de embriões "inviáveis" ou congelados há pelo menos três anos, produzidos em processos de fertilização in vitro, em pesquisas com células-tronco embrionárias.

Neste momento, o ministro relator, Carlos Ayres Brito, está lendo seu voto. (Soraia Costa)