Justiça anula contrato com empresa ligada a deputado
Congresso em Foco
2/10/2009 19:28
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Rodolfo Torres
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma licitação entre a Câmara Municipal de Marília e o grupo Central Marília Notícias (CMN), ligado ao deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). O contrato foi realizado em março do ano 2000 e vigorou até 2001.
A decisão, proferida pelo desembargador Sérgio Gomes no último dia 19 de agosto, determina a devolução dos recursos gastos para a publicação de atos oficiais naquele período. À época, o parlamentar era o prefeito do município paulista.
De acordo com ação popular da qual faz parte o Ministério Público paulista, o deputado era sócio do grupo CNM ao emancipar Vinicius Camarinha, seu filho, para atuar como procurador da empresa. A lei orgânica do município proíbe a contratação de parentes consanguíneos das autoridades municipais.
Para o desembargador, a contratação da empresa encarregada das publicações oficiais está comprometida “diante da nítida e não refutada proximidade dos representantes dela e da administração pública”. “Não se pode afastar a possibilidade de ter havido a fabricação de proposta vencedora para desclassificar a outra única participante.”
A decisão judicial também responsabiliza os vereadores que integraram as Mesas Diretoras da Câmara Municipal de Marília naquele período.
O Congresso em Foco procurou o deputado para se manifestar sobre o assunto, mas não conseguiu localizá-lo. Abelardo Camarinha está entre os parlamentares que respondem a maior número de processos judiciais. Segundo levantamento recente deste site, ele é réu em quatro ações penais e sete inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal.
