Senador quer evitar novas ações sem autorização do STF
[caption id="attachment_249709" align="alignleft" width="300" caption="Senador quer evitar novas ações sem autorização do STF"]
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Renan Calheiros_Marcelo Camargo/Agência Brasil" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2016/06/Renan1-300x214.png" alt="" width="300" height="214" />[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Senado reagiu ao pedido de busca e apreensão feito nesta quinta-feira (23) pela força-tarefa da
Operação Lava Jato no apartamento da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR). A Advocacia-Geral ajuizou uma reclamação sob encomenda do presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB-AL), e seu vice, Jorge Viana (PT-AC), contra a operação da Polícia Federal que envolveu o imóvel institucional ocupado pela parlamentar petista. Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, foi preso e os policiais levaram documentos que estavam no apartamento. A reclamação argumenta que apenas o STF tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo, dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado, caso do ex-ministro. Além disso, a Advocacia-Geral também pretende entrar com representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz que autorizou a operação.
Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao ex-ministro, resguardando tudo o que estiver relacionado à senadora, a advocacia entende que os apartamentos funcionais são uma extensão das dependências do Senado e, portanto, a simples entrada em um deles precisa da autorização da Suprema Corte. O tribunal deve se posicionar sobre a demanda até amanhã (sexta, 24).
“Abuso”
A assessoria da senadora confirmou ao
Congresso em Foco que agentes da PF levaram do apartamento de Brasília o computador do filho adolescente do casal, como a própria petista relata em
texto publicado em suas redes sociais (leia mais abaixo).
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), adversário político do grupo de Gleisi, ex-ministra de Dilma Rousseff, adjetivou como
“abuso” a ação da PF. Para o tucano, a operação só poderia ter acontecido com autorização do STF. “A senadora Gleisi foi constrangida da pior forma possível no dia de hoje. Repudio o ataque à liberdade dela”, disse o senador.
O senador disse que apoia as investigações, mas que “é preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas na casa de uma senadora”. Cássio Cunha Lima também mencionou a tese de que as residências oficiais e os apartamentos funcionais são extensões do Senado e precisam de autorização do STF para serem alvos de mandados judiciais.
Custo Brasil
A prisão do ex-ministro das Comunicações e do Planejamento de Lula e Dilma é desdobramento da 18ª fase da Lava Jato (“Pixuleco”) e recebeu a denominação de Operação Custo Brasil. São cumpridos, ao todo, 65 mandados judiciais em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. Policiais federais também prenderam o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia, e fizeram busca e apreensão na sede do PT em São Paulo.
A operação apura o pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, com o intuito de permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de servidores. Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou que a operação visa criminalizar a legenda.
“Dor”
A senadora
Gleisi Hoffmann se pronunciou no final da tarde desta quinta-feira (23) sobre a prisão preventiva de seu marido. No seu perfil do Facebook, a senadora lamentou o episódio e disse que o ex-ministro foi injustiçado. “Conheço o pai dos meus filhos. Sei das suas qualidades e do que não faria, por isso sei da injustiça que sofreu nesta manhã”, escreveu a senadora, que relatou o momento em que a Polícia Federal bateu à sua porta. Segundo ela, mais de dez agentes entraram em seu apartamento, na Asa Sul, em Brasília com uma ordem de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva contra Paulo Bernardo.
Segundo a senadora, os policiais levaram o computador do filho adolescente do casal. “Fiquei olhando meu menino e pensei sobre a dor que sentia com aquela situação”, descreveu. Gleisi ressaltou que o pedido de prisão não era necessário, pois seu marido sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos. “Desde que esse processo começou, Paulo se colocou inúmeras vezes à disposição da Justiça, sempre esteve totalmente disponível, tem endereço conhecido. Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho, desnecessário”, argumentou a senadora.
Gleisi Hoffmann é um dos membros mais ativos da tropa de choque da presidente Dilma na comissão do impeachment no Senado. Referindo-se ao governo interino de Michel Temer, ela diz entender que a ação contra seu marido tem o objetivo de desviar o “foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população”.
“Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento”, concluiu.
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